LEI Nº 2.728, de 05 DE DEZEMBRO DE 1990

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 94/90

Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Empregos, e do Plano de Carreira do Quadro de Pessoal, e dá outras providências.

Vide Lei n° 6.102/2023

Vide Lei n° 6.119/2023

Vide Lei nº 5752/2020 referente às Funções Gratificadas

JOSÉ MIRANDA CAMPOS, PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Os cargos e empregos da Prefeitura Municipal de Caçapava obedecerão à classificação e carreira estabelecidas na presente lei.

Art. 2º O Plano de Classificação de Cargos e Empregos aplica-se a todos os servidores municipais, assim entendidos: os funcionários públicos municipais, regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caçapava, e os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 3º Para os efeitos desta lei considera-se:

I -      Cargo Público: a posição instituída na organização do funcionalismo, criado por lei em número certo, com denominação própria e atribuições específicas a serem exercidas por um funcionário público;

II -     Funcionário Público: a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei e regido pelo estatuto;

III -    Emprego Público: a posição instituída no quadro de pessoal, criado por lei em número certo, com denominação própria e atribuições específicas a serem exercidas por um empregado público;

IV -    Empregado Público: a pessoa legalmente investida em emprego público criado por lei e regido pela Consolidação das Leis do Trabalho; (EXPRESSÃO DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR MEIO DA ADIN N° 2037420-10.2020.8.26.0000, PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

V -     Servidor Público: pessoa legalmente investida em cargo ou emprego público;

VI -    Classe: o conjunto de cargos ou empregos públicos da mesma denominação e atribuições;

VII -   Carreira: o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonados, hierarquicamente, de acordo com a complexidade das atribuições, para evolução funcional dos cargos ou empregos que a integram;

VIII - Vencimento: a retribuição pecuniária básica, fixada em lei, paga mensalmente ao servidor público pelo exercício do cargo ou emprego correspondente ao seu cargo;

IX -    Referência: o valor do vencimento correspondente a cada classe;

X -     Remuneração: soma do vencimento acrescido das vantagens a que o servidor tenha direito;

XI -    Quadro de Pessoal: o conjunto dos cargos e empregos públicos da Prefeitura.

CAPÍTULO II

DO QUADRO DE PESSOAL

Art. 4º O Chefe de Seção de Pessoal de Caçapava é constituído pelas seguintes partes:

I - Parte Permanente, constituída por empregos em comissão e permanentes, a serem preenchidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho; (EXPRESSÃO DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR MEIO DA ADIN N° 2037420-10.2020.8.26.0000, PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

II - Parte Suplementar, constituída por cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão.

§ 1º os cargos efetivos, MANTIDOS E/OU TRANSFORMADOS, são os constantes da Tabela I do ANEXO 1, que faz parte integrante desta lei.

§ 2º os empregos em comissão, MANTIDOS E/OU TRANSFORMADOS, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, são os constantes da Tabela II do Anexo II e os empregos permanentes, MANTIDOS E/OU TRANSFORMADOS, regidos pela CLT, são os constantes da Tabela III do Anexo III, que fazem parte desta lei. (EXPRESSÕES DECLARADAS INCONSTITUCIONAL POR MEIO DA ADIN N° 2037420-10.2020.8.26.0000, PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

§ 3º os empregos em comissão de Procurador, transformados em emprego em comissão de Procurador Municipal, serão extintos após o preenchimento dos empregos permanentes de Procurador Municipal criados na Tabela IV do Anexo IV.

Art. 5º Os empregos em comissão são de livre nomeação, respeitadas as condições de preenchimento, e dispensa pelo Prefeito.

Parágrafo único.  os empregos em comissão poderão ser preenchidos por servidores, que poderão ficar afastados de seus respectivos cargos ou empregos, em licença especial, por prazo indeterminado, ressalvado o direito de retorno ao cargo ou emprego de origem, quando desligado do emprego em comissão, garantidos todos os direitos.

Art. 6º Ficam criados os empregos permanentes, constantes da Tabela IV do Anexo IV, e os empregos públicos em comissão, constantes da Tabela V do Anexo V desta lei.

Art. 7º Ficam extintos, a partir de suas respectivas vacâncias, os empregos permanentes regidos pela CLT, constantes da Tabela VI do Anexo VI.

Parágrafo único.  ficam extintos, a partir da vigência desta lei, os empregos públicos permanentes e em comissão, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, constantes da Tabela VII do Anexo VII.

Art. 8º O preenchimento dos empregos públicos permanentes far-se-á mediante concurso público de provas e/ou provas e títulos.

Art. 9º Os cargos e empregos incluídos neste Plano de Classificação serão distribuídos em escala de XXXV (trinta e cinco) referências, de I a XXXV em algarismos romanos, constantes da Tabela VIII do Anexo VIII, que cria a tabela de vencimentos dos servidores públicos municipais.

Parágrafo único.  o disposto neste artigo não se aplica aos empregos de Professor II, cujos ocupantes receberão remuneração na base de Cr$ 274,77 (duzentos e setenta e quatro cruzeiros e setenta e sete centavos) por hora/aula.

Art. 10 Na implantação da escala de referência, a que se refere o artigo anterior, será aplicado ao servidor o valor da referência inicial do cargo ou emprego, acrescido dos percentuais de eventuais promoções havidas anteriormente.

CAPÍTULO III

DO PLANO DE CARREIRA

Seção I

Disposições Gerais

Art. 11 O Plano de Carreira dos servidores públicos municipais compreende o conjunto de possibilidades proporcionadas pela Administração, mediante a aplicação de determinados princípios, que objetivam assegurar contínuo treinamento, aperfeiçoamento, avaliação de desempenho individual e reciclagem periódica, como condição indispensável à sua valorização e profissionalização.

Art. 12 O Plano de Carreira compreende:

I - promoção por antiguidade;

II - promoção por merecimento.

Seção II

Promoção por Antiguidade

Art. 13 A promoção por antiguidade decorre do interstício mínimo de 365 dias de trabalho na classe em que se encontre o servidor, fazendo jus a 1% (um por cento) sobre seus vencimentos, para cada período de efetivo serviço público.

§ 1º não será concedido o benefício de que trata o presente artigo, ao servidor que, no período aquisitivo:

a) sofrer penalidade disciplinar;

b) afastar-se do emprego ou cargo;

c) for colocado em disponibilidade.

§ 2º A promoção por antiguidade de que trata o presente artigo, não será concedida ao servidor que exceder a 05 (cinco) faltas ou licenças, em cada período.

Parágrafo alterado pela Lei nº 4832/2009

§ 3º considera-se período, para efeito do disposto no parágrafo anterior, o lapso de tempo correspondente a um ano, contado a partir da vigência desta lei.

§ 4º não serão consideradas para os efeitos do Parágrafo 2º, as licenças maternidade, paternidade, nojo e gala.

Seção III

Promoção por Merecimento

Art. 14 A Promoção por merecimento é a ascensão do servidor público de seu para outro nível de cargo ou emprego, imediatamente superior, dentro de suas respectivas carreiras e serão realizadas somente quando existir vaga decorrente de:

I - falecimento;

II - aposentadoria;

III - demissão ou pedido de demissão;

IV -aumento da quantidade de cargos ou empregos dentro da respectiva carreira; e

V - promoção por merecimento que crie vaga de cargo ou de emprego dentro da respectiva carreira.

Art. 15 Os cargos ou empregos que se constituem em carreiras, deverão ser preenchidos por servidores ocupantes de cargos ou empregos da respectiva carreira.

Art. 16 Constituem as respectivas carreiras os cargos ou empregos constantes da Tabela IX do Anexo IX da presente lei.

Art. 17 A promoção por merecimento será efetuada mediante seleção interna, a ser regulamentada por decreto do Prefeito Municipal, observadas as seguintes regras básicas:

I - a seleção interna só poderá ocorrer quando atender a conveniência e interesse da Administração Pública, em consonância com a expectativa da ascensão dos servidores públicos;

II - deverá procurar atender, sempre que possível, dentro de uma mesma carreira, os cargos ou empregos nos níveis que a compõem;

III - não poderá ser efetuada para outros cargos ou empregos nos níveis que não sejam os imediatamente superiores, dentro da carreira;

IV - grau de recurso, ao Prefeito Municipal, no prazo de 03 (três) dias, após a divulgação do resultado, que o conhecerá, pela procedência ou improcedência, em definitivo.

V - a homologação da seleção interna deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a sua realização, pelo Prefeito Municipal, para a vigência de seu resultado a partir do primeiro dia do mês subsequente;

VI - observância ao disposto no parágrafo pânico, do Artigo 169, da Constituição da República.

Art. 18 Para qualquer seleção interna deverão ser atribuídos, no máximo, 10 (dez) pontos totais, por avalizado dos seus superiores hierárquicos, considerando o seguinte conjunto de fatores:

I - assiduidade;

II - eficiência;

III - motivação;

IV - produtividade;

V - capacidade de iniciativa;

VI - potencial de liderança;

VII - ordem, zelo e responsabilidade quanto à execução de suas funções;

VIII - ordem, zelo e responsabilidade quanto aos materiais e equipamentos;

IX - urbanidade e integração no ambiente de trabalho;

X - conhecimento das atribuições e competências do emprego, objeto da seleção interna.

Art. 19 Da prova de seleção interna deverá constar como critério de avaliação, além do disposto no artigo anterior, prova prática e/ou de conhecimentos gerais ou específicos.

§ 1º para os cargos ou empregos operacionais, será obrigatória a realização de prova prática.

§ 2º para os cargos ou empregos administrativos ou técnicos, será obrigatória a realização de prova escrita de conhecimentos e/ou específicos.

Art. 20 O servidor público só poderá concorrer à seleção interna se preencher todos os requisitos do cargo ou emprego e atender, também, o estabelecido no Artigo 23 da presente lei.

Art. 21 Havendo empate na seleção, terá preferência, sucessivamente, o servidor público que:

I - contar com mais tempo no seu cargo ou emprego;

II - contar com mais tempo de serviço público municipal;

III - for o mais idoso;

IV - tiver o maior número de filhos.

Art. 22 Promovido por merecimento, o servidor público fará jus também ao adicional por tempo de serviço e outras vantagens, se for o caso, calculadas sobre o seu novo salário.

Art. 23 O servidor público somente poderá se inscrever para participar da seleção interna desde que:

I - não tenha sofrido suspensão disciplinar, ou penalidade no grau de suspensão, no período de 02 (dois) anos que anteceder a abertura das inscrições;

II - conte com o período de no mínimo 02 (dois) anos em seu emprego, na data da inscrição;

III - preencha os demais requisitos mínimos estabelecidos para o cargo ou emprego objeto da seleção;

IV - não esteja afastado de suas funções, seja por suspensão disciplinar, suspensão do contrato de trabalho, disponibilidade, mandato eletivo ou qualquer outra forma de afastamento previsto na legislação vigente.

Art. 24 Havendo somente um candidato inscrito ou apenas um servidor que preencha as condições previstas para a seleção interna, o Chefe do Poder Executivo poderá dispensar a mesma e promover o servidor por ato administrativo.

Art. 25 Realizada a promoção por merecimento as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por concurso público.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26  O benefício do Artigo 13 desta lei não excluí o adicional por tempo de serviço e a sexta parte de que trata o Artigo 114 da Lei Orgânica do Município.

Art. 27 Os ocupantes de cargos e empregos em comissão não fazem jus às promoções por antiguidade e por merecimento de que tratam os Artigos 13 e 14 desta lei.

Art. 28 Ficam extintas as gratificações atribuídas anteriormente, sob, qualquer título, após a incorporação ao vencimento do servidor.

Art. 29 Somente haverá substituição remunerada, para os cargos ou empregos de direção, chefia, procuradoria, encarregatura, ou qualquer outro cargo ou emprego com remuneração superior, nas ausências eventuais de pelo menos 10 (dez) dias.

Parágrafo único.  o substituto perceberá a diferença de vencimento, entre as duas situações, da referência em que se encontra classificado para a referência do substituído.

Art. 30 Caberá à Seção de Pessoal, da Divisão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, apostilar os títulos ou fazer anotações nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social e nos prontuários dos servidores atingidos por esta lei.

Art. 31  Os ocupantes dos cargos e empregos da Chefe de Seção de Arrecadação de Tributos e de Chefe da Seção de Patrimônio e Encarregado do Setor de Almoxarifado ficam obrigados a prestar fiança, na forma do Capítulo XI, do Título II, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Caçapava. (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)

Parágrafo único.  o valor da fiança, corrigível mensalmente de acordo com a variação do valor da Unidade Fiscal do Município de Caçapava - UFMC - não poderá ser inferior ao valor de 10 (dez) UFMC nem superior ao valor de 20 (vinte) UFMC.

Parágrafo alterado pela Lei nº. 2886/1992

Art. 32  As promoções por merecimento a que se refere esta lei aplicam-se também aos servidores regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, observada a carreira estabelecida na Tabela X, do Anexo X.

§ 1º  em nenhuma hipótese o servidor poderá concorrer ao sistema de promoção por merecimento fora do regime de trabalho a que estiver sujeito.

§ 2º  realizadas as promoções a que se refere este artigo, os cargos vagos em regime estatutário remanescentes serão extintos, com exceção do cargo do Chefe da Seção de Material e Patrimônio, que, em sua vacância, será transformado em emprego público de provimento em comissão de Chefe da Seção de Material.

Art. 33  Os candidatos classificados em concurso público já homologado ou em fase de realização, serão aproveitados nos seguintes empregos públicos permanentes, observados a ordem de classificação e o respectivo prazo de validade:

I -      Servente (Ajudante de Topógrafo) Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997

II -     Servente (Setor de Trânsito)         Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997

III -    Servente (Serviços Braçais) Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997

IV -    Servente (Limpeza Pública) Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997

V -     Servente (Conservação de Estradas)        Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997

VI -    Servente (Merenda Escolar) Auxiliar de Serviços Gerais.

VII -   Operador de Máquinas                 Operador de Máquinas II.

VIII -  Professor Substituto  Professor.

IX -    Professor Educar               Professor I - PROAJAM.

Art. 34  Não serão realizadas as promoções por merecimento para empregos públicos permanentes, enquanto existirem candidatos classificados em concurso público com prazo de validade em vigor.

Art. 35  O emprego público permanente de Chefe de Execução Contábil, na vacância, será transformado em emprego público de provimento em comissão. (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)

Art. 36  Os vencimentos dos servidores constantes dos anexos que acompanham esta lei, na coluna "situação nova", serão acrescidos nas mesmas proporções dos reajustes e aumentos que a lei vier a determinar, a partir de setembro.

Art. 37  No prazo de 60 (sessenta) dias, o Executivo Municipal expedirá decreto(s) regulamentando disposições desta lei.

Art. 38  As despesas com a execução da presente lei correrão à conta de dotações próprias consignadas nos orçamentos de 1991 e seguintes, suplementadas, se necessário.

Art. 39  Esta lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1991, revogadas as disposições em contrário e, especialmente, a Lei nº 1973, de 23 de novembro de 1981.

Prefeitura Municipal DE Caçapava, 05 de dezembro de 1990.

JOSÉ MIRANDA CAMPOS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Caçapava.

ANEXO I

TABELA I
CARGOS EFETIVOS MANTIDOS E/OU TRANSFORMADOS – REGIME ESTATUTÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL					SITUAÇÃO ATUAL
QUANT.	DENOMINAÇÃO	REF.	LOTAÇÃO	SALÁRIO	DENOMINAÇÃO	REF.	LOTAÇÃO	SALÁRIO
01	Chefe da Seção de Serviços Gerais	39	Depto. Administração	44.988,71	Chefe de Seção de Encargos e Consignações (Denominação alterada pela Lei nº 5752/2020)	XXV	SA-Div. Apoio Administrativo	58.661,23
01	Chefe da Seção de Masterial e Patrimônio	39	Depto. Administração	44.988,71	Chefe da Seção de Material e Patrimônio	XXV	SA-Div. Apoio Administrativo	58.661,23
01	Chefe da Seção de pessoal (Cargo extinto pela Lei nº 5752/2020)	39	Depto. Administração	44.988,71	Chefe da Seção de Pessoal	XXV	SA-Div. De Recursos Humanos	58.661,23
01	Chefe da Seção de Arrecadação de Tributos (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)	40	Depto. Finanças	47.191,90	Chefe da Seção de Arrecadação de Tributos (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)	XXV	SF-Div. De Finanças	58.661,23
01	Encarregado do Setor de Protocolo e Arquivo (Cargo extinto pela Lei nº 5752/2020)	31	DA-Seção de Serviços Gerais	32.848,40	Encarregado do Setor de Protocolo e Arquivo	XXII	SF-Div. Apoio Admin. – Séc. Expediente Geral	47.885,05
01	Encarregado do Setor de Almoxarifado (Cargo extinto pela Lei nº 5752/2020)	31	DA-Seção de Material e Patrimônio	32.348,40	Encarregado do Setor de Almoxarifado	XXII	SF-Div. Apoio Admin. –Seção de Patrimônio	47.885,05
01	Encarregado do Setor de Tributos sobre Atividades (Cargo extinto pela Lei nº 5752/2020)	33	Depto. Finanças – Seção de Rendas	35.466,36	Encarregado do Setor de Tributos sobre Atividades	XXII	SF-Div. Finanças – Sec. Rendas	47.885,05
01	Encarregado do Setor de Escrituração e Mecanização	32	Depto. Finanças – Seção de Execução Contábil (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)	34.276,67	Encarregado do Setor de Escrituração e Mecanização	XXII	SF-Div. Econ. E Orçam. – Seção de Execução Contábil (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)	47.885,05
01	Encarregado do Setor de Limpeza Pública	31	Depto. Serviços Urbanos	32.348,40	Encarregado de Equipe II	XXII	SOSM-DSM-Seção de Limpeza Pública	24.342,32
01	Escriturário	21	Depto. Viaç. E Obras Públ.	19.572,80	Escriturário	XII	SOSM-DOP	24.342,32
01	Escriturário	22	DA – Seção de Pessoal	20.300,60	Escriturário	XII	SA-Div.Rec.Humanos-Sec. Pés.	34.141,39
01	Fiscal de Obras	27	Asses. De Planejamento	26.880,51	Fiscal de Obras	XVII	SOSM-Depto. De Controle do uso do Solo	34.141,39
02	Fiscal Tributário	27	DF – Seção de Rendas	26.880,51	Fiscal Tributário	XVII	SF-Div. Finanças-Sec. Fiscal	34.141,39
01	Lançador	27	DF – Seção de Rendas	26.880,51	Lançador	XVII	SF-Div. Finanças – Séc. Rendas –STI	34.141,39
01	Operador de Máquinas	25	DVOP – Seção de Estr. Rod. Municipais	24.458,60	Operador de Máquina II	XVII	SOSM-DOP-DIV. Execução de Obras – Sec. Estr. Municipais	34.141,39
01	Secretária da Comissão Municipal de Licitação	31	DA-Comissão Municipal de Licitação	32.848,40	Oficial Administrativo	XXII	SA-Div. Apoio Administrativo	47.885,05
01	Técnico em Contabilidade	31	DF-Sec. Orçamento e Contabilidade	32.848,40	Técnico de Contabilidade	XXII	SF-Div. Econ.Orç.-Sec. Orçamento e Contabilidade	47.885,05
01	Telefonistas	20	Depto. Administração	15.483,83	Telefonista	X	SA	21.261,54

Revogado pela Lei n° 5.989/2022

ANEXO II
TABELA II
EMPREGOS PÚBLICOS MANTIDOS E/OU TRANSFORMADOS EM COMISSÃO REGIDOS PELA C.L.T.

(Expressão DECLARADa INCONSTITUCIONAL POR MEIO DA ADIN N° 2037420-10.2020.8.26.0000, PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

SITUAÇÃO ATUAL					SITUAÇÃO ATUAL
QUANT.	DENOMINAÇÃO	REF.	LOTAÇÃO	SALÁRIO	DENOMINAÇÃO	REF.	LOTAÇÃO	SALÁRIO
01	Chefe de Gabinete	48	Gabinete do Prefeito	69.505,50	Chefe de Gabinete	XXXIII	Gabinete do Prefeito	97.058,27
01	Assessor para Assuntos Especiais	48	Gabinete do Prefeito	69.505,50	Assessor para Assuntos Especiais	XXX	Gabinete do Prefeito	82.275,44
01	Assessor Legislativo	48	Gabinete do Prefeito	69.505,50	Assessor Legislativo	XXX	Gabinete do Prefeito	82.275,44
01	Assessor de Planejamento	48	Gabinete do Prefeito	69.505,50	Assessor de Planejamento	XXX	Assessoria de Planejamento	82.275,44
01	Assistente do Diretor do DVOP	48	Depto. Viaç. Obras Pub.	69.505,50	Assistente Técnico	XXIX	SOSM	76.892,93
01	Diretor do Depto. De Serviços Urbanos	49	Depto. Serv. Urbanos	73.076,44	Diretor do Depto. De Serviços	XXX	SOSM	82.275,44
01	Engenheiro Civil	47	DVOP – Gabinete	66.172,91	Assistente Técnico	XXIX	SOSM-DOP	76.892,93
01	Asistente do Assessor de Planejamento	47	Gabinete do Prefeito - Asses. Planejamento	66.172,91	Assistente Técnico	XXIX	SOSM-DEPTO. DE CONTROLE DO USO DO SOLO	76.892,93
01	Chefe da Seção de Rendas	39	Depto. De Finanças – Seção de Rendas	44.988,71	Chefe de Seção de Dívida Ativa (Denominação alterada pela Lei nº 5752/2020)	XXV	SF – DIVISÃO DE FINANCAS	58.661,23
01	Chefe da Divisão de Esportes e Recreação	39	Depto. Educação – Div. Esp. E Recreação	44.988,71	Chefe da Divisão de Esportes e Recreação	XXIX	SECER	76.892,93
01	Chefe da Divisão de Promoção Social	39	DSPS – Divisão de Promoção Social	44.988,71	Chefe da Divisão de Promoção Social	XXIX	SSPS	76.892,93
01	Chefe da Divisão de Saúde	39	DSPS – Divisão de Saúde	44.988,71	Chefe da Divisão de Saúde e Higiene	XXIX	SSPS	76.892,93
01	Chefe da Seção de Transportes	38	Depto. Transportes – Sec. Oficina e Manutenção	42.845,20	Chefe da Seção de Abastecimento e Tráfego	XXV	SOSM-DOP-Div. Transportes	58.661,23
01	Chefe de Divisão de Apoio Administrativo Denominação alterada pela Lei nº 4827/2009	39	Depto. Educação	44.988,71	Chefe de Divisão de Apoio Administrativo Denominação alterada pela Lei nº 4827/2009	XXXII	SECER-Divisão de Ensino	58.661,23
01	Assessor de Impresa	37	Gabinete do Prefeito	40.703,12	Assessor de Comunicação Social	XXVI	Gabinete do Prefeito	62.767,52
01	Secretária	38	Gabinete do Prefeito	42.845,20	Secretária de Gabinete	XXVI	Gabinete do Prefeito	62.767,52
01	Diretor do Departamento de viação e Obras Públicas	48	Depto. Viaç. Obras Públ.	69.505,50	Diretor do Depto. De Obras	XXX	SOSM	82.275,44
01	Supervisor de obras	39	DVOP	44.988,71	Supervisor de Obras	XXVI	SOSM-DOP-Div. Exec. Obras	62.767,52
01	Chefe da Seção de Execução Obras	38	DVOP – Seção de Execução de Obras	42.845,20	Chefe da Seção de Obras	XXV	SOSM-DOP-Div. Exec. Obras	53.661,23
01	Procurador Jurídico	48	Gabinete do Prefeito – Procuradoria Jurídica	69.505,50	Procurador Municipal	XXX	Procuradoria Geral do Município	82.275,23
02	Procurador	48	Gabinete do Prefeito-Procuradoria Jurídica	69.505,50	Procurador Municipal	XXX	Procuradoria Geral do Município	82.275,23
01	Chefe da divisão de Cultura	39	Depto. Educação – Divisão de Cultura	44.988,71	Chefe da Divisão de Cultura	XXIX	SECER	76.892,93
01	Chefe de Divisão de Educação Infantil Denominação alterada pela Lei nº 4827/2009	39	Depto. Educação – Divisão de Ensino	44.988,71	Chefe da Divisão de Ensino	XXIX	SECER	76.892,93
01	Diretor de Escola de 1º Grau	39	Depto. Educação – Divisão de Ensino	44.988,71	Diretor de Escola	XXIV	SECER-Divisão de Ensino	54.823,48
01	Chefe da Seção de Estradas de Rodagem Municipais	38	DVOP – Seção de Estradas de Rodagem Municipais	42.745,20	Chefe da Seção de Estradas Municipais	XXV	SOSM-DOP-Div. Exec. Obras	58.661,23
01	Chefe da Seção de Oficina e Manutenção	38	Depto. Transportes – Seção de Oficina e Manutenção	42.745,20	Chefe da Seção de Manutenção de Frota	XXV	SOSM-DOP-Div. Transportes	58.661,23
01	Encarregado do Setor de Canalização de Córregos e Galerias Pluviais	32	DVOP – Seção de Execução de Obras	34.276,67	Encarregado de Equipe II	XXII	SOSM-DOP-Div. Exec. Obras	47.885,05
01	Encarregado do Setor de Pavimentação	31	DVOP – Seção de Exec. Obras	32.848,40	Encarregado de Equipe II	XXII	SOSM-DOP-Div. Exec. Obras	47.885,05
01	Motorista	26	Gabinete do Prefeito	25.638,60	Motorista Executivo Cargo transferido para o anexo IV	XVII	Gabinete do Prefeito	34.141,39
01	Motorista	24	Gabinete do Prefeito	23.330,27	Motorista Executivo	XVII	Gabinete do Prefeito	34.141,39
01	Administrador do Cemitério Municipal	23	DSU – Cemitério Municipal	22.054,85	Administrador do Cemitério Municipal	XV	SOSM-DSM	29.820,41
01	Administrador do Mercado Municipal	22	DSU – Cemitério Municipal	20.300,60	Administrador do Mercado Municipal	XV	SOSM-DSM-Seção de Abastecimento	29.820,41
01	Secretária da Junta do Serviço Militar	26	Gabinete – procuradoria Jurídica	25.638,60	Secretária da Junta do Serviço Militar	XX	Gabinete do Prefeito	41.824,67
01	Auxiliar Administrativo	26	Gabinete – procuradoria Jurídica	25.638,60	Auxiliar Administrativo	XX	Procuradoria Geral do Município	41.824,67
15	Auxiliar da Vida Escolar (Inclusão dada pela Lei nº 5407/2015)	26	SME	25.638,60	Auxiliar da Vida Escolar	XXVI	SME	41.824,67
02	Analista de Controle Interno (Inclusão dada pela Lei nº 5408/2015)	26	Gabinete do Prefeito	25.638,60	Analista de Controle Interno	XXXIII	Gabinete do Prefeito	41.824,67

ANEXO III
TABELA III
empregos permanentes mantidos e/ou transformados a serem regidos pela c.l.t.

SITUAÇÃO ATUAL					SITUAÇÃO ATUAL
QUANT.	DENOMINAÇÃO	REF.	LOTAÇÃO	SALÁRIO	DENOMINAÇÃO	REF.	LOTAÇÃO	SALÁRIO
04	Servente	01	Gab.Pref.-Ass.Planejamento	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOP	12.374,39
02	Servente	01	Gab.Pref.-Ass.Planejamento	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-Depto. Cont. Uso do Solo	12.374,39
52	Servente	01	DVOP-Seç.Exe.Obras	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOP-DEO-Seç.Obras	12.374,39
24	Servente	01	DVOP-Seç.Exe.Obras	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOP-DEO-Seç.Obras	12.374,39
07	Servente	01	DVOP-Seç.Exe.Obras	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOP-DEO-Seç.Estr. Municipais	11.564,85
20	Servente	01	DVOP-Seç.Estr.Rod.Munic.	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOP-DEO-Seç.Estr. Municipais	11.564,85
83	Servente	01	DSU-Setor de Limp. Pública	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DSM-Seç.Limpeza Pública	11.564,85
01	Servente	01	DSU-Mercado Municipal	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DSM-Seç.Limpeza Pública	11.564,85
02	Servente	01	DSUI-Setor de Trãnsito	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOF –Depart. Transporte Público Remanejado conforme determinação da Lei nº. 3619/1998	12.374,39
02	Servente	01	DSU-Setor Limp.Pública	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOF –Depart. Transporte Público Remanejado conforme determinação da Lei nº. 3619/1998	12.374,39
04	Servente	01	DSU-Mercado Municipal	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DSM-Seç.Abastecimento	11.564,85
04	Servente	01	DSU-Setor Limp. Pública	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DSM-Seç.Limpeza Pública	12.374,39
03	Servente	01	DSU-Mercado Municipal	10.808,27	Coveiro	II	SOSM-DSM	11.564,85
02	Servente	02	DSU-Setor Limp. Pública	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOF –Depart. Transporte Público Remanejado conforme determinação da Lei nº. 3619/1998	12.374,39
03	Servente	01	Depto. Educ.-Div. Esp. E Recr.	10.808,27	Gari	II	SECER-Div.Esp. e Recreação	11.564,85
02	Servente	01	DSU-Setor Limp. Pública	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DSM-Seç.Parques e Jardins	12.374,39
03	Servente	01	Depto. Educ.-Div. Merenda Esc.	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SECER-Div.Ensino-Seç.Merenda Esc.	12.374,39
01	Servente	01	DSU-Mercado Municipal	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOF –Depart. Transporte Público Remanejado conforme determinação da Lei nº. 3619/1998	12.374,39
03	Servente	01	DSPS-Div.Promoção Social	10.808,27	Auxiliar de Serv. Gerais	II	SSPS-div.Promoção Social	12.374,39
01	Servente	01	DVOP-Seç.Exec.Obras	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SECER-Div.Esp. e Recreação	11.564,39
05	Servente	01	Depto.Transp-Seç.Transp.	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOP-Div. Transportes	12.374,39
02	Servente	01	DVOP-Seç.Exec.Obras	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOP-Div. Transportes	12.374,39
01	Servente	02	Depto. Transp-Seç.Transp.	11.005,50	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOP	12.374,39
02	Servente	02	DVOP-Seç.Exec.Obras	11.005,50	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOP-DEO-Seç.Obras	12.374,39
04	Servente	02	DVOP-Seç.Estr.Rod.Munic.	11.005,50	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOP-DEO-Seç.Estr. Municipais	11.564,85
00	Servente	02	DSU-Setor Limpeza Pública	11.005,50	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOF –Depart. Transporte Público Remanejado conforme determinação da Lei nº. 3619/1998	11.564,85
02	Servente	02	DSU-Cemitério Municipal	11.005,50	Coveiro	II	SOSM-DSM	11.564,85
02	Servente	02	Depto Educ-Div.Merenda Esc.	11.005,50	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SECER-Div.Ensino-Seç.Merenda Esc.	12.374,39
04	Servente	03	DVOP-Seç.Estr.Rod.Munic.	11.241,29	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOP-DEO-Seç.Estr. Municipais	11.564,85
05	Servente	03	DSU-Setor Limp. Pública	11.241,29	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOF –Depart. Transporte Público Remanejado conforme determinação da Lei nº. 3619/1998	11.564,85
07	Servente	01	DSU-Setor Limp. Pública	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DSM-Seç.Limpeza Pública	12.374,39
01	Servente	01	DSU-Mercado Municipal	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOF –Depart. Transporte Público Remanejado conforme determinação da Lei nº. 3619/1998	12.374,39

SITUAÇÃO ATUAL					SITUAÇÃO ATUAL
QUANT.	DENOMINAÇÃO	REF.	LOTAÇÃO	SALÁRIO	DENOMINAÇÃO	REF.	LOTAÇÃO	SALÁRIO
2	Servente	2	DVOP-Seç.Exec.Obras	11.005,50	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOP-D.E.O.-Seção de Obras	12.374,39
1	Servente	1	DSU-Setor limp. Pública	10.308,27	Auxiliar de Serv. Gerais	II	Gabinete do Prefeito	12.374,39
1	Servente	3	DSU-Mercado Municipal	11.241,29	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOF –Depart. Transporte Público Remanejado conforme determinação da Lei nº. 3619/1998	12.374,39
3	Servente	2	DSU-Setor Limp. Pública	11.005,50	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOF –Depart. Transporte Público Remanejado conforme determinação da Lei nº. 3619/1998	12.374,39
3	Servente	2	DSU-Setor Limp. Pública	11.005,50	Auxiliar de Serv. Gerais	II	SA-Div.Apoio Adm.-Seç.Exp.Geral	12.374,39
1	Servente	1	DSU-Setor Limp. Pública	10.808,27	Auxiliar de Serv. Gerais	II	SA-Div.Apoio Adm.-Seç.Exp.Geral	12.374,39
1	Servente	3	DSU-Setor Limp. Pública	11.241,29	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SOSM-DOF –Depart. Transporte Público Remanejado conforme determinação da Lei nº. 3619/1998	12.374,39
1	Servente	3	DSU-Setor Limp. Pública	11.241,29	Auxiliar de Serv. Gerais	II	SA-Div.Apoio Adm.-Seç.Patrim.	12.374,39
1	Servente	3	DSU-Setor Limp. Pública	11.241,29	Auxiliar de Serv. Gerais	II	SECER	12.374,39
6	Servente	1	DSPS - Div. De Saúde	10.808,27	Auxiliar de Serv. Gerais	II	SSPS-div. De Sapude e Higiene	12.374,39
1	Servente	2	DSPS - Div. De Saúde	11.005,50	Auxiliar de Serv. Gerais	II	SSPS-div. De Sapude e Higiene	12.374,39
1	Servente	1	DSU-Setor limp. Pública	10.808,27	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	SA-Div.Apoio Adm.-Seç.Exp.Geral	12.374,39
1	Servente	3	DSU-Mercado Municipal	11.241,29	Auxiliar de Serv. Gerais	II	SOSM-DSM-Seção de Abastecimento	12.374,39
1	Servente	1	Depto. Educ.-Div. Ensino - EMPG "Edmir V. Moura"	10.808,27	Auxiliar de Serv. Gerais	II	SECER-Divisão de Ensino	12.374,39
3	Servente	2	Depto. Educ.-Div. Ensino - EMPG "Edmir V. Moura"	11.005,50	Auxiliar de Serv. Gerais	II	SECER-Divisão de Ensino	12.374,39
3	Servente	3	Depto. Educ.-Div. Ensino - EMPG "Edmir V. Moura"	11.241,29	Auxiliar de Serv. Gerais	II	SECER-Divisão de Ensino	12.374,39
1	Servente	1	Depto. Educ.-Div. Ensino -EDUCAR	10.726,45	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	I	SECER-Divisão de Ensino-PROAJAM- Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município	11.564,85
2	Vigia	2	DVOP-Seç.Exec.Obras	11.005,50	Vigia	II	SOSM-DSM-Seção de Vigilância	12.374,39
35	Vigia	2	DSU-Setor Jardins e Arb.	11.005,50	Vigia	II	SOSM-DSM-Seção de Vigilância	12.374,39
1	Vigia	2	DSU-Mercado Municipal	11.005,50	Vigia	II	SOSM-DSM-Seção de Vigilância	12.374,39
1	Vigia	2	Depto. Educ. Div.Ensino EMPG "Edmir V. Moura"	11.005,50	Vigia	II	SOSM-DSM-Seção de Vigilância	12.374,39
2	Vigia	2	Depto. Educ.Div.Esp.e Rec.	11.005,50	Vigia	II	SOSM-DSM-Seção de Vigilância	12.374,39
5	Vigia	2	Depto. Saúde e Prom. Social	11.005,50	Vigia	II	SOSM-DSM-Seção de Vigilância	12.374,39
1	Vigia	2	DSPS-Div.Promoção Social	11.005,50	Vigia	II	SOSM-DSM-Seção de Vigilância	12.374,39
2	Vigia	2	Depto. Transp.-Seç.Transp.	11.005,50	Vigia	II	SOSM-DSM-Seção de Vigilância	12.374,39
2	Vigia	3	DSU-Setor Jardins e Arb.	11.241,29	Vigia	II	SOSM-DSM-Seção de Vigilância	12.374,39
1	Vigia	3	DSU-Mercado Municipal	11.241,29	Vigia	II	SOSM-DSM-Seção de Vigilância	12.374,39
1	Vigia	3	Depto.Transp-Seç.Transp.	11.241,29	Vigia	II	SOSM-DSM-Seção de Vigilância	12.374,39
1	Vigia	4	DSU-Setor Jardins e Arb.	11.412,28	Vigia	II	SOSM-DSM-Seção de Vigilância	12.374,39
1	Vigia	3	DSPS-div.Promoção Social	11.241,29	Vigia	II	SOSM-DSM-Seção de Vigilância	12.374,39

SITUAÇÃO ATUAL					SITUAÇÃO ATUAL
QUANT.	DENOMINAÇÃO	REF.	LOTAÇÃO	SALÁRIO	DENOMINAÇÃO	REF.	LOTAÇÃO	SALÁRIO
01	Vigia	04	Depto.Transp.-Seç.Transp.	11.412,28	Vigia	II	SOSM-DSM-Seção de Vigilância	12.374,39
01	Borracheiro	04	Depto. Transp.-Seç.Ofic. Manutenção	11.412,28	Borracheiro	V	SOSM-DOP-Div. De Transporte	15.159,18
01	Lavador de Viaturas	03	Depto. Transp.-Seç.Ofic. Manutenção	11.241,29	Lavador de Veículos	V	SOSM-DOP-Div. De Transporte	15.159,18
01	Frentista	04	Depto. Transp.-Seç.Transp.	11.412,28	Frentista	V	SOSM-DOP-Div. De Transporte	15.159,18
16	Merendeira	02	Depto. Educ.-Div.Merenda Esc.	11.005,50	Merendeira	IV	SECER-Div.Ensino-Seç.Merenda Esc.	14.167,44
03	Merendeira	03	Depto. Educ.-Div.Merenda Esc.	11.241,29	Merendeira	IV	SECER-Div.Ensino-Seç.Merenda Esc.	14.167,44
01	Merendeira	04	Depto. Educ.-Div.Merenda Esc.	11.241,29	Merendeira	IV	SECER-Div.Ensino-Seç.Merenda Esc.	14.167,44
01	Contínuo	01	Gab.Pref.-Procuradoria Jur.	10.808,27	Contínuo	IV	Procuradoria Geral do Munic.	14.167,44
01	Contínuo	01	Depto.Finanças-Seç.Rendas	10.808,27	Contínuo	IV	SF-Div.Finanças-Seç. Rendas	14.167,44
01	Contínuo	01	DA-Seção de Serv.Gerais	10.808,27	Contínuo	IV	SA-Div.Apoio Adm.-Seç.Exp.Geral	14.167,44
01	Copeira	05	DA-Seção de Serv.Gerais	11.646,94	Copeiro	IV	SA-Div.Apoio Adm.-Seç.Exp.Geral	14.167,44
01	Copeira	05	Depto. Serv. Urbanos	11.646,94	Copeiro	IV	SOSM-DSM	14.167,44
02	Copeira	04	DA-Seção de Serv.Gerais	11.412,28	Copeiro	IV	SA-Div.Apoio Adm.-Seç.Exp.Geral	14.167,44
01	Copeira	04	Depto. Viaç.Obras Públicas	11.412,28	Copeiro	IV	SOSM-DOP	14.167,44
01	Auxiliar de Almoxarife	04	DA-Seç. Material e Patrim.	11.412,28	Auxiliar de Almoxarife	V	SA-Div.Apoio Adm.-Seç.Patrimônio	15.159,18
03	Zelador	04	Depto. Educ.-Div.Esp.e Rec.	11.412,28	Zelador	V	SECER-Div.Esportes e Recreação	15.159,15
01	Zelador	05	Depto. Educ.-Div.Esp.e Rec.	11.646,94	Zelador	V	SECER-Div.Esportes e Recreação	15.159,18
02	Inspetor de Alunos	06	Depto. Educ.-Div. Ensino EMPG"Edmir V.Moura"	11.881,88	Inspetor de Alunos	VI	SECER-Div. De Ensino	16.220,31
26	Jardineiro	06	DSU-Setor Jardins e Arb.	11.881,88	Jardineiro	IV	SOSM-DSM-Seç. Parq. Jardins	14.167,44
06	Jardineiro	07	DSU-Setor Jardins e Arb.	12.039,27	Jardineiro	IV	SOSM-DSM-Seç. Parq. Jardins	14.167,44
02	Auxiliar de Mecânico	01	Depto. Transp.-Seç.Ofic.Manutenção	10.808,27	Auxiliar de Mecãnico	VI	SOSM-Div.Transp.-Seç.Man.Frota	16.220,31
06	Auxiliar de Odontologia	15	DSPS-Div. De Saúde	14.843,05	Atendente Cons. Dentário	X	SSPS-Div. De Saúde e Higiene	21.261,54
03	Auxiliar de Topografia	10	Gab.Pref.-Ass.Planejamento	12.717,84	Auxiliar de Topografia	V	SOSM-Depto. Cont.Uso do Solo	15.159,18
03	Auxiliar de Topografia	10	Gab.Pref.-Ass.Planejamento	12.717,84	Auxiliar de Topografia	V	SOSM-DOP	15.159,18
03	Auxiliar de Topografia	10	Depto.Viaç.Obras Públicas	12.717,84	Auxiliar de Topografia	V	SOSM-DOP	15.159,18
24	Atendente	15	DSPS-Div. De Saúde	14.985,51	Auxiliar Operacional	X	SSPS-Div. De Saúde e Higiene	21.261,54
02	Atendente	16	DSPS-Div. De Saúde	15.342,85	Auxiliar Operacional	X	SSPS-Div. De Saúde e Higiene	21.261,54
02	Porteiro	11	DA-Seç.Serv.Gerais	14.155,23	Porteiro	VII	SA-Div.Apoio Adm.-Seç.Exp.Geral	17.355,73
01	Recepcionista	15	Gabinete do Prefeito	14.985,51	Recepcionista	VIII	SA-Div.Apoio Administrativo	18.570,63

SITUAÇÃO ATUAL					SITUAÇÃO ATUAL
QUANT.	DENOMINAÇÃO	REF.	LOTAÇÃO	SALÁRIO	DENOMINAÇÃO	REF.	LOTAÇÃO	SALÁRIO
04	Recepcionista	15	DSPS-Div. De Saúde	14.985,51	Recepcionista	VIII	SSPS-Div.Saúde e Higiene	18.570,63
01	Instrutor de Bandas e Fanfarras	18	Depto. Educ.-Div.de Ensino EMPG"Edmir V.Moura"	17.354,82	Instrutor de Bandas	IX	SECER-Divisão de Ensino	19.870,59
03	Assistente de Enfermagem	15	DSPS-Div. De Saúde	14.985,51	Auxiliar de Enfermagem	X	SSPS-Divisão de Saúde e Higiene	24.342,32
01	Telefonista	19	Depto.Administração	17.639,89	Telefonista	X	SA-Div.Apoio Administrativo	21.261,54
03	Telefonista	18	DSPS-Div. De Saúde	17.354,82	Telefonista	X	SSPS	21.261,54
01	Feitor	20	DSU-Setor Limp. Pública	18.483,83	Encarregado de Equipe I	X	SOSM-Seç.de Trânsito	21.261,54
01	Feitor	21	DSU-Setor Jardins e Arb.	19.572,80	Encarregado de Equipe I	X	SOSM-Seç. Parq. Jardins	21.261,54
01	Feitor	20	DVOP-Seç. Exec.Obras	18.483,83	Encarregado de Equipe I	X	SOSM-DOP-DEO-Seç.Obras	21.261,54
01	Feitor	21	DVOP-Seç. Exec.Obras	19.572,80	Encarregado de Equipe I	X	SOSM-DOP-DEO-Seç.Obras	21.261,54
01	Feitor	22	DVOP-Seç. Exec.Obras	20.300,60	Encarregado de Equipe I	X	SOSM-DOP-DEO-Seç.Obras	21.261,54
02	Desenhista Copista	20	Gab.Pref.-Ass.Planejamento	18.483,83	Desenhista Copista	X	SOSM-DOP	21.261,54
01	Motorista	18	Gabinete do Prefeito	17.354,82	Motorista	XIV	Gabinete do Prefeito	27.869,54
02	Motorista	18	Gab.Pref.-Ass.Planejamento	17.354,82	Motorista	XIV	SOSM-DOP	27.869,54
01	Motorista	18	DF-Seção Rendas	17.354,82	Motorista	XIV	SF-Div. Finanças-Seç. Rendas	27.869,54
03	Motorista	18	Depto.Viaç.Obras Públ.	17.354,82	Motorista	XIV	SOSM-DOP	27.869,54
06	Motorista	18	DVOP-Seç. Exec.Obras	17.354,82	Motorista	XIV	SOSM-DOP-DEO-Seç.Obras	27.869,54
23	Motorista	18	DVOP-Seç. Estr.Rod.Munic.	17.354,82	Motorista	XIV	SOSM-DOP-DEO-Seç.Estr.Municipais	27.869,54
01	Motorista	18	Depto. Serviços Urbanos	17.354,82	Motorista	XIV	SOSM-DSM	27.869,54
06	Motorista	18	DSU-Setor de Limp.Públ.	17.354,82	Motorista	XIV	SOSM-DSM-Seç.Limp.Pública	27.869,54
01	Motorista	18	DSU-Setor Jardins e Arb.	17.354,82	Motorista	XIV	SOSM-DSM-Seç. Parques e Jardins	27.869,54
01	Motorista	18	DSU-Setor de Trânsito	17.354,82	Motorista	XIV	SOSM-DOF –Depart. Transporte Público Remanejado conforme determinação da Lei nº. 3619/1998	27.869,54
01	Motorista	18	Depto. Educ.-Div. Ensino	17.354,82	Motorista	XIV	SECER-Divisão de Ensino	27.869,54
05	Motorista	18	Depto. Educ.-Div.Merenda Esc.	17.354,82	Motorista	XIV	SECER-Div.Ensino-Seç.Merenda Esc.	27.869,54
11	Motorista	18	DSPS-Div. De Saúde	17.354,82	Motorista	XIV	SSPS-div.Saúde e Higiene	27.869,54
04	Motorista	18	Depto.Transp.-Seç.Transp.	17.354,82	Motorista	XIV	SOSM-Div.Transportes	27.869,54
04	Motorista	19	DVOP-Seç.Estr.Rod.Munic.	17.639,89	Motorista	XIV	SOSM-DOP-DEO-Seç.Estr.Municipais	27.869,54
01	Supervisor de Classe	11	Depto. Educ.-Div.Ensino	14.155,23	Supervisor de Classe	XIII	SECER-Divisão de Ensino-PROAJAM-Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos do município	26.046,30
10	Professor EDUCAR	07	Depto. Educ.-Div.Ensino	12.039,27	Professor I	XII	SECER-Div.de Ensino-PROAJAM	24.342,32
10	Professor Substituto	14	Depto. Educ.-Div.Ensino EMPG”Edmir V.Moura”	14.848,05	Professor	VII	SECER-Divisão de Ensino	17.355,73
01	Professor I	21	Depto. Educ.-Div.Ensino EMPG”Euzébia Ramos”	19.572,80	Professor I	XII	SECER-Divisão de Ensino	24.342,32

SITUAÇÃO ATUAL					SITUAÇÃO ATUAL
QUANT.	DENOMINAÇÃO	REF.	LOTAÇÃO	SALÁRIO	DENOMINAÇÃO	REF.	LOTAÇÃO	SALÁRIO
28	Professor I	21	Depto. Educ.div.ensino EMPG"Edmir V.Moura"	19.572,80	Professor I	XII	SECER-Divisão de Ensino	24.342,32
04	Professor I	22	Depto. Educ.div.ensino EMPG"Edmir V.Moura"	20.300,60	Professor I	XII	SECER-Divisão de Ensino	24.342,32
19	Professor II	hora/aula	Depto. Educ.div.ensino EMPG"Edmir V.Moura"	238,93	Professor II	hora/aula	SECER-Divisão de Ensino	274,77
01	Orientador Educacional	22	Depto. Educ.div.ensino EMPG"Edmir V.Moura"	20.300,60	Orientador Educacional	XXI	SECER-Divisão de Ensino	44.752,40
01	Escriturário	21	Gabinete do Prefeito	19.572,80	Escriturário	XII	Gabinete do Prefeito	24.342,32
01	Escriturário	21	Gab.Pref.-Junta Serv.Militar	19.572,80	Escriturário	XII	Gabinete do Prefeito-Junta Serv. Militar	24.342,32
03	Escriturário	21	Gab.Pref.Proc.Jurídica	19.572,80	Escriturário	XII	Procuradoria Geral do Município Empregos remanejaos para Secretaria de RH	24.342,32
01	Escriturário	21	Gab.Pref.-Asses.Planejam.	19.572,80	Escriturário	XII	Assessoria de Planejamento	24.342,32
02	Escriturário	21	Depto.Administração	19.572,80	Escriturário	XII	SA-Div.Apoio Administrativo	24.342,32
02	Escriturário	21	DA-Seç.Serv.Gerais	19.572,80	Escriturário	XII	SA-Div.Apoio Administrativo-Seç.Exp.Geral	24.342,32
01	Escriturário	21	DA-Seç.Serv.Gerais-Setor Protocolo e Arquivo	19.572,80	Escriturário	XII	SA-Div.Apoio Administrativo-Seç.Exp.Geral - Setor de Protocolo e Arquivo	24.342,32
03	Escriturário	21	DA-Seção de Pessoal	19.572,80	Escriturário	XII	SA-Div.Rec.Humanos-Seç.Pessoal	24.342,32
05	Escriturário	21	Depto. Finanças-Seç.Rendas	19.572,80	Escriturário	XII	SF-Div.Finanças-Seç.Rendas	24.342,32
02	Escriturário	21	Depto.Financas-Seç.Orçamento e Contabilidade	19.572,80	Escriturário	XII	SF-Div.Econ.Orçamento-Seç.Orç. e Contabilidade	24.342,32
01	Escriturário	21	Depto. Viaç.Obras Públicas	19.572,80	Escriturário	XII	SOSM-DOP	24.342,32
01	Escriturário	21	depto. Serv.Urbanos	19.572,80	Escriturário	XII	SOSM-DSM	24.342,32
01	Escriturário	21	Depto. Educ.-Div.Ensino	19.572,80	Escriturário	XII	SECER	24.342,32
02	Escriturário	21	Depto. Educ.-Div.Ensino EMPG"Edmir V.Moura"	19.572,80	Escriturário	XII	SECER-Divisão de Ensino	24.342,32
01	Escriturário	21	Depto.Educ.-Div.Esp.Recr.	19.572,80	Escriturário	XII	SECER-Div.Esp.e Recreação	24.342,32
01	Escriturário	21	Gab.Pref.Asses.Planejam.	19.572,80	Escriturário	XII	SOSH-Depto.Cont.Uso do Solo	24.342,32
03	Escriturário	21	Divisão de Saúde	19.572,80	Escriturário	XII	SSPS-Div.Saúde e Higiene	24.342,32
01	Escriturário	21	Depto. Saúde e Prom.Social	19.572,80	Escriturário	XII	SSPS	24.342,32
01	Escriturário	21	DSPS-Div.Promoção Social	19.572,80	Escriturário	XII	SSPS-Div.promoção Social	24.342,32
01	Escriturário	21	Depto.Transportes	19.572,80	Escriturário	XII	SOSM-Div.Transportes	24.342,32
01	Escriturário	22	Depto. Educ.-Div.Merenda Esc.	20.300,60	Escriturário	XII	SECER-Div.Ensino-Seç.Merenda Esc.	24.342,32
01	Escriturário	22	DA-Seç.Serv.Gerais-Setor Protocolo e Arquivo	20.300,60	Escriturário	XII	SA-Div.Apoio Adm.-Seç.Exp.Geral-Setor de Protocolo e Arquivo	24.342,32
06	Calceteiro	18	DVOP-Seç.Exec.Obras	17.354,32	Calceteiro	XIV	SOSM-DOP-DEO-Seç.Obras	27.869,54

SITUAÇÃO ATUAL					SITUAÇÃO ATUAL
QUANT.	DENOMINAÇÃO	REF.	LOTAÇÃO	SALÁRIO	DENOMINAÇÃO	REF.	LOTAÇÃO	SALÁRIO
02	Calceteiro	19	DVOP-Seç.Exec.Obras	17.639,89	Calceteiro	XIV	SOSM-DOP-DEO-Seção de obras	27.869,34
01	Calceteiro	20	DVOP-Seç.Exec.Obras	18.483,83	Calceteiro	XIV	SOSM-DOP-DEO-Seção de obras	27.869,34
04	Pintor	18	DVOP-Seç.Exec.Obras	17.354,82	Pintor	XIV	SOSM-DOP-DEO-Seção de obras	27.869,34
01	Pintor	19	DVOP-Seç.Exec.Obras	17.639,89	Pintor	XIV	SOSM-DOP-DEO-Seção de obras	27.869,34
01	Pintor	19	Seção de Obras Cargo remanejado pela Lei nº. 3619/1998	17.639,89	Pintor	XIV	D.0.P. / S.0.S.M. Divisão de Execução de Obras Cargo remanejado pela Lei nº. 3619/1998	27.869,34
33	Pedreiro	18	DVOP-Seç.Exec.Obras	17.354,82	Pedreiro	XIV	SOSM-DOP-DEO-Seç. Obras	27.869,34
01	Pedreiro	19	DVOP-Seç.Exec.Obras	17.354,82	Pedreiro	XIV	SOSM-DOP-DEO-Seç. Obras	27.869,34
05	Pedreiro	20	DVOP-Seç.Exec.Obras	18.483,83	Pedreiro	XIV	SOSM-DOP-DEO-Seç. Obras	27.869,34
01	Pedreiro	20	DSU-Cemitério Municipal	18.483,83	Pedreiro	XIV	SOSM-DSM	27.869,34
01	Pedreiro	18	DVOP-Seç.Exec.Obras	17.354,82	Pedreiro	XIV	SOSM-DOP-DEO-Seç. Obras	27.869,34
01	Pedreiro	20	DVOP-Seç.Exec.Obras	18.483,83	Pedreiro	XIV	SOSM-DOP-DEO-Seç. Obras	27.869,34
02	Encanador	20	DVOP-Seç.Exec.Obras	18.483,83	Encanador	XIV	SOSM-DOP-DEO-Seç. Obras	27.869,34
01	Carpinteiro	22	DVOP-Seç.Exec.Obras	20.300,60	Carpinteiro	XIV	SOSM-DOP-DEO-Seç. Obras	27.869,34
01	Carpinteiro	23	DVOP-Seç.Exec.Obras	22.054,83	Carpinteiro	XIV	SOSM-DOP-DEO-Seç. Obras	27.869,34
01	Lançador	27	Depto.Finanças-Seç.Rendas	26.880,51	Lançador	XVII	SF-Div.Finanças-Seç.Rendas	34.141,39
01	Lançador	28	Depto.Finanças-Seç.Rendas	29.220,76	Lançador	XVII	SF-Div.Finanças-Seç.Rendas	34.141,39
01	Desenhista Técnico	27	Gab.Pref.-Ass.Planejamento	26.880,51	Desenhista Técnico	XVII	SECER-Div. Cultura	34.141,39
01	Almoxarife	26	DA-Seç.Material e Patrim.	25.639,60	Almoxarife	XVII	SA-Div.Apoio Adm.-Seç.Patrim.	34.141,39
01	Operador de Compact.de Solo	18	DVOP-Seç.Exec.Obras	17.354,82	Operador de Máquinas II	XVII	SOSM-DOP-DEO-Seç.Obras	34.141,39
01	Ajudante de Tesoureiro	29	DF-Seção de Tesouraria DF-Seção de Arrecadação de Tributos (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)	30.640,20	Auxiliar de Finanças	XVII	SF-DIv.Finanças	34.141,39
02	Operador de Máquinas	24	DVOP-Seç.Exec.Obras	23.330,27	Operador de Máquinas II	XVII	SOSM-DOP-DEO-Seç.Obras	34.141,39
07	Operador de Máquinas	24	DVOP-Seç.Estr.Rod.Munic.	23.330,27	Operador de Máquinas II	XVII	SOSM-DOP-DEO-Seç.Est.Municipais	34.141,39
03	Operador de Máquinas	24	Depto.Seç.Est.Rod.Municipais	23.330,27	Operador de Máquinas II	XVII	SOSM-DOP-Div.Transportes	34.141,39
01	Operador de Máquinas	25	DVOP-Seç.Exec.Obras	24.458,60	Operador de Máquinas II	XVII	SOSM-DOP-DEO-Seç.Est.Municipais	34.141,39
02	Operador de Máquinas	26	DVOP-Seç.Exec.Obras	25.638,60	Operador de Máquinas II	XVII	SOSM-DOP-DEO-Seç.Est.Municipais	34.141,39
02	Mecânico	24	Depto.Educ.-Div.Ensino EMPG"Edmir V.Moura"	23.330,27	Mecânico	XVII	SOSM-DOP-Div.Transportes	34.141,39
01	Mecânico de Máquina Pesada	24	Depto.Educ.-Div.Ensino EMPG"Edmir V.Moura"	23.330,27	Mecânico de Máquinas	XVII	SOSM-DOP-Div.Transportes	34.141,39
01	Mestre de Obras	27	DVOP-Seç.Exec.Obras	26.880,51	Mestre de Obras	XVII	SOSM-DOP-DEO-Seç.Obras	34.141,39
01	Mestre de Obras	29	DVOP-Seç.Exec.Obras	30.640,20	Mestre de Obras	XVII	SOSM-DOP-DEO-Seç.Obras	34.141,39
01	Mestre de Obras	30	DVOP-Seç.Exec.Obras	32.130,31	Mestre de Obras	XVII	SOSM-DOP-DEO-Seç.Obras	34.141,39
01	Secretário de Escola	26	Depto. Educ.-Div.Ensino EMPG"Edmir V.Moura"	25.638,60	Secretário de Escola	XX	SECER-Div. Ensino	41.824,67

SITUAÇÃO ATUAL					SITUAÇÃO NOVA
QUANT.	DENOMINAÇÃO	REF.	LOTAÇÃO	SALÁRIO	DENOMINAÇÃO	REF.	LOTAÇÃO	SALÁRIO
04	Fiscal de Obras	27	Gab. Pref. - Ass. Planejamento	26.850,51	Fiscal de Obras	XVII	SOSM – Deptº Cont. Uso do Solo	34.141,39
02	Fiscal Tributário	27	DF – Seção de Rendas	26.880.51	Fiscal Tributário	XVII	SF - Div. Finanças - Seç. Fiscalização	34.141.39
02	Fiscal Serv. Urbanos	27	Deptº Serv. Urbanos	26.880,51	Fiscal Serv. Urbanos	XVII	SOSM - DSM	34.141,39
01	Eletricista	27	DVOP - Seç. Exec. Obras	26.880,51	Eletricista	XVII	SOSM – DOP – DEO - Seç. Obras	34.141.39
01	Eletricista	27	Deptº Serv. Urbanos	26.880,51	Eletricista	XVII	SOSM – DOP – DEO - Seç. Obras	34.141.39
01	Eletricista	28	DVOP - Seç. Exec. Obras	29.220,76	Eletricista	XVII	SOSM – DOP – DEO - Seç. Obras	34.141.39
01	Eletricista	29	DVOP - Seç. Exec. Obras	30.640.20	Eletricista	XVII	SOSM – DOP – DEO - Seç. Obras	34.141.39
01	Encarregado do Setor de Tributos Imobiliárias (Cargo extinto pela Lei nº 5752/2020)	31	DF - Seção de Rendas	32.848,40	Encarregado de Setor	XXII	SF	47.885,05
01	Encarregado do Setor de Jardins e Arborização	31	Dept Educ. - Div. Merenda Esc.	32.848,40	Encarregado de Equipe II	XXII	SOSM – DSM - Seç. Parques e Jardins	41.824,67
01	Supervisor Merenda Escolar	32	DA - Seção de Pessoal	34.276,67	Supervisor Merenda Escolar	XX	SECER - Div. Ensino - Seç. Merenda Esc.	41.824.07
02	Assistente Social	27	DSPS - Div. Prom. Social	26.880,51	Assistente Social	XXIII	SA - Div.Rec. Humanos	51.237.00
01	Assistente Social	27	DSPS - Divisão de Saúde	26.880,51	Assistente Social	XXIII	SSPS - Div. Prom. Social	51.237,00
01	Assistente Social	27	DSPS – Divisão de Saúde	26.880,51	Assistente Social	XXIII	SSPS - Div. Saúde e Higiene	51.237,00
01	Assistente Social	28	DSPS – Divisão de Saúde	29.220,76	Assistente Social	XXIII	SSPS - Div. Saúde e Higiene	51.237,00
01	Nutricionista	27	DSPS – Divisão de Saúde	26.880,51	Nutricionista	XXIII	SSPS - Div. Saúde e Higiene	51.237,00
01	Psicólogo	27	Deptº Educ. - Div. Ensino	26.880,51	Psicólogo	XXIII	SSPS - Div. Saúde e Higiene	51.237,00
06	Cirurgião-Dentista	36	DSPS – Divisão de Saúde	39.276,31	Cirurgião-Dentista	XXVI	SECER – Div. Ensino	62.767,52
08	Cirurgião-Dentista	36	DSPS – Divisão de Saúde	39.276,31	Cirurgião-Dentista	XXVI	SSPS - Div. Saúde e Higiene	62.767,52
27	Médico	36	Deptº Educ. - Div. Esp. e Rec.	39.276,31	Médico	XXVI	SSPS - Div. Saúde e Higiene	62.767,52
03	Técnico Desportivo	26	DA - Seção de Pessoal	25.638,60	Técnico Desportivo	XXII	SECER - Div. Esportes e Rec.	47.885,05
01	Técnico de Segurança do Trabalho	36	Deptº Finanças – Seç. Orçam. e Contabilidade	39.276,31	Técnico de Segurança do Trabalho	XXI	AS - Div. Recursos Humanos - Seção de Pessoal	44.752,40
01	Chefe da Seção de Execução Contábil (Cargo extinto pela Lei nº 5752/2020) (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)	38	Gab. Pref. – Ass. Planejamento	42.845,20	Chefe da Seção de Execução Contábil (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)	XXV	SF - Div. Econ. Orç. - Seç. Execução Contábil (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)	58.661,23
01	Desenhista Projetista	41	Deptº Viaç. Obras Públicas	49.510,49	Desenhista Projetista	XXV	SOSM-DOP	58.661,23
01	Desenhista Projetista	41	Gab. Pref. – Ass. Planejamento	49.510,49	Desenhista Projetista	XXV	SOSM-DOP	58.661,23
01	Desenhista Projetista	43	Gab. Pref. – Ass. Planejamento	54.508,65	Desenhista Projetista	XXV	SOSM-DOP	58.661,23
03	Topógrafo	42	Gab. Pref. - Ass. Planejamento	51.481,98	Topógrafo	XXVI	SOSM-DOP	62.767,52

(Vide Lei n° 5803/2020 referente aos requisitos e atribuições do cargo de Pintor Letrista)

ANEXO IV

TABELA IV - EMPREGOS PERMANENTES CRIADOS PELA C.L.T.

QUANT.	DENOMINAÇÃO	REF.	SAL. PROPOSTO	LOTAÇÃO
38 (Redação dada pela Lei nº 3818/2000) (Redação dada pela Lei nº 3773/2000) (Quantitativo alterado pela Lei nº 6.054/2023)	Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (Cargo incluído pela Lei nº 3291/1995)	V		S.E. - Div. Ensino
30	Auxiliar da Vida Escolar – AVE (Cargo criado pela Lei nº 6.054/2023)	VI	40H	SME
02	Auxiliar de Enfermagem (Cargo incluído pela Lei nº 4355/2005)	XII		Secretaria de Educação
09	Auxiliar de Enfermagem	XII	24.342,32	SSPS – Divisão de Saúde e Higiene
03	Auxiliar de Enfermagem (Cargo incluído pela Lei nº 3291/1995)	XII		S.E. - Div. Ensino
10	Auxiliar de Enfermagem (Cargo incluído pela Lei nº 4092/2003)	XII		S.M.S.
01	Auxiliar de Funileiro (Cargo incluído pela Lei nº 4355/2005)	VI		SOSM - Divisão de Transportes
01	Auxiliar de mecânico (Cargo incluído pela Lei nº 4355/2005)	VI		SOSM - Divisão de Transportes
04	Auxiliar de Serviços Gerais (Cargo incluído pela Lei nº 4355/2005)	II		Secretaria de Cidadania e Assistência Social
02	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	12.374,39	SSPS – Divisão de Saúde e Higiene
36	Auxiliar de Serviços Gerais Cargos extintos pela Lei nº. 3625/1998	I	11.564,85	SOSM – DSM - Seção de Limpeza Pública
10	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	12.374,39	SOSM – DOP - Div. Exec. Obras – Seç. Obras
04	Auxiliar de Serviços Gerais	I	11.564,85	SOSM – DSM - Seção de Abastecimento
01	Auxiliar de Consultório Dentário (Cargo incluído pela Lei nº 4527/2006)	X		SMS
1	Analista de transporte e trânsito (Cargo incluído pela Lei nº 3619/1998)	XXIV		SOSM - DTT - Núcleo de Planejamento
02 (Redação dada pela Lei nº 4527/2006)	Analista de Informática (Cargo incluído pela Lei nº 3625/1998)	XXVI		SMA
01	Analista de Planejamento (Cargo incluído pela Lei nº 3625/1998)	XXVI		Ass.Plan.
02	Arquiteto (Cargo incluído pela Lei nº 3625/1998)	XXVI		SOSM (GAB 1) (DOP 1)
10	A.S.G. (Cargo incluído pela Lei nº 4092/2003)	II		S.O.S.M.
40	Aux.Desenv.Infantil (Cargo incluído pela Lei nº 3598/1998)	V		Secret. Educação
03	Assistente Administrativo (Cargo incluído pela Lei nº 3773/2000)	XVII		S.E.
01	Assessor de Coordenadoria da Comunicação Social (Cargo incluído pela Lei nº 4810/2008)	XXXIII		CCS
01	Assessor V (Extinto pela Lei nº 5063/2011) (Cargo incluído pela Lei nº 4810/2008)	XXXII		CCS
02	Assessor IV (Extinto pela Lei nº 5063/2011) (Cargo incluído pela Lei nº 4810/2008)	XXVI		CCS
01	Assessor III (Extinto pela Lei nº 5063/2011) (Cargo incluído pela Lei nº 4810/2008)	XXIV		CCS
02	Assistente Administrativo (Cargo incluído pela Lei nº 3625/1998)	XVII		SMA (DRH)
01	Assistente Administrativo (Cargo incluído pela Lei nº 3625/1998)	XVII		SCT
06 (Redação dada pela Lei nº 3291/1995)	Assistente Social (Cargo incluido pela Lei nº 3291/1995)	XXIII		S.E. - Div. Ensino
01	Assistente Social (Cargo incluído pela Lei nº 4431/2005)	XXIII		SMCAS
04	Agente da Defesa Civil (Cargo incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XIV		Gabinete do Prefeito - Coordenadoria da Defesa Civil
15	Agente de Campo (Cargo incluído pela Lei nº 4092/2003)	IV		S.M.S.
2	Agente de Fiscalização do PROCON (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XVII		SMJDH - PROCON
06	Atendente de Consultório Dentário	X	21.261,54	SSPS – Divisão de Saúde e Higiene
07	Atendente de Consultório Dentário	X	21.261,54	SECER – Divisão de Ensino
20 (Redação dada pela Lei nº 3291/1995) (Redação dada pela Lei nº 3080/1993) (Redação dada pela Lei nº 2919/1992) (Redação dada pela Lei nº 2886/1992) (Redação dada pela Lei nº 2813/1991)	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	12.374,39	SECER – Divisão de Ensino
36	Auxiliar de Serviços Gerais (Cargos extintos pela Lei nº. 3625/1998)	I	11.564,85	SOSM – DSM - Seção de Limpeza Pública
04	Auxiliar de Serviços Gerais	I	11.564,85	SOSM – DSM - Seção de Abastecimento
10	Auxiliar de Serviços Gerais (Cargo incluído pela Lei nº 4355/2020)	II		Secretaria de Educação
02	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	12.374,39	SOSM – Deptº Controle do Uso do Solo
06	Auxiliar de Serviços Gerais (Cargo criado pela Lei nº 3773/2000)	II		S.E., D.E.
02	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	12.374,39	SOSM – DOP
02	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	12.374,39	SOSM-DOF –Depart. Transporte Público Remanejado conforme determinação da Lei nº. 3619/1998
03	Auxiliar de Serviços Gerais	II	12.374,39	SECER - Divisão de Ensino - Seç. Merenda Escolar
10	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	II	12.374,39	SOSM – DOP - Div. Exec. Obras – Seç. Obras
03	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	I	11.564,85	SOSM – DOP -Div. Exec. Obras - Seç. Estradas Municipais
02	AUXILIAR TÉCNICO (Cargo extinto pela Lei nº 3625/1998) (Cargo incluído pela Lei nº 3080/1993)	XXVII		SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (SAA)
01	AUXILIAR TÉCNICO (Cargo extinto pela Lei nº 3625/1998) (Incluído pela Lei nº 3080/1993)	XXVII		SAA; DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL
2	Auxiliar de Topografia (Cargo incluído pela Lei nº 50636/2011)	V		SMPMA
01	Almoxarife (Cargo incluído pela Lei nº 4742/2008)	XVII		SMA
07 (Redação dada pela Lei nº 4749/2008)	Almoxarife (Cargo incluído pela Lei nº 4527/2006)	XVII		SOSM
01	Almoxarife (Cargo incluído pela Lei nº 4527/2006)	XVII		SMS
03	Auxiliar de Almoxarife (Cargo incluído pela Lei nº 4742/2008)	V		SMA
45 (Redação dada pela Lei nº 4804/2008) (Redação dada pela Lei nº 4745/2008)	Babá (Cargo incluído pela Lei nº 4092/2003)	IV		S.M.E.
01	Bibliotecário (Redação dada pela Lei nº 2919/1992)	XXIII SECER		DIV.CULTURA
01	Biólogo (Cargo incluído pela Lei nº 4527/2006)	XXIV		SMS
04	Borracheiro (Cargo incluído pela Lei nº 4527/2006)	V		SOSM
03	Carpinteiro (Cargo incluído pela Lei nº 4092/2003)	XIV		S.O.S.M.
01	Contador (Cargo incluído pela Lei nº 5752/2020)	XXXII		SMF
1	Copeiro (Cargo incluído pela Lei nº 3619/1998)	IV		SOSM - DTT
1	Coordenador de Obras e Serviços Municipais (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXXVI		SOSM
04	Cozinheira (Cargo incluído pela Lei nº 4431/2005)	IV		SMCAS
01	Cirurgião Dentista (Cargo incluído pela Lei nº 4695/2007)	XXVI		Secretaria de Saúde
05	Cirurgião-Dentista	XXVI	62.767,52	SSPS – Divisão de Saúde e Higiene
07	Cirurgião-Dentista	XXVI	62.767,52	SECER – Divisão de Ensino
02	Desenhista Técnico	XVII	34.141,39	SOSM – DOP
1	Desenhista Técnico (Cargo incluído pela Lei nº 3619/1998)	XVII		SOSM - DTT - Núcleo de Planejamento
1	Digitador (Cargo incluído pela Lei nº 3619/1998)	XII		SOSM - DTT - DOF - Seção de Cadastro e Atendimento ao Público
01	ECONOMISTA DOMÉSTICO (Cargo extinto pela Lei nº 3625/1998) (Cargo incluído pela Lei nº 3080/1993)	XXVI		SAA; DA; SEÇÃO DE MERCADO, CONSUMIDOR E EQUIPAMENTOS VAREJISTAS
20	Educador Social (Cargo incluído pela Lei nº 4431/2005)	XIII		SMCAS
1	Educador de Trânsito (Cargo incluído pela Lei nº 3619/1998)	XXIII		SOSM - DTT - Núcleo de Educação de Trânsito
02	Encarregado de Equipe I Cargo extinto pela Lei nº. 3625/1998	X	21.261,54	SOSM – DSM - Seção de Limpeza Pública
04	Eletricista de Autos (Cargo incluído pela Lei nº 4527/2006)	XVII		SOSM
1	Eletricista (Cargo incluído pela Lei nº 3619/1998)	XVII		SOSM - DTT - DOF - Seção de Implantação e Manutenção de Sinalização
03	Eletricista (Cargo incluído pela Lei nº 4092/2003)	XVII		S.O.S.M.
04 (Redação dada pela Lei nº 4092/2003)	Encanador (Cargo incluído pela Lei nº 3598/1998)	XIV		S.0.S.M
01	ENGENHEIRO AGRÔNOMO (Cargo incluído pela Lei nº 3080/1993)	XXVI		SEÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
01	Engenheiro Mecânico (Cargo incluído pela Lei nº 4527/2006)	XXVI		SOSM
02	Engenheiro (áreas - Civil, Elétrico/Eletricista, Manutenção e outras) (Cargo incluído pela Lei nº 3625/1998)	XXVI		SOSM (GAB 1) (DOP 1)
01	Engenheiro Agrônomo (Cargo incluído pela Lei nº 3625/1998)	XXVI		SOSM/DSM
01	Encarregado de Equipe II	XXII	47.885,05	SOSM – DSM – Seção de Vigilância
01	Encarregado de Setor de Orçamento e Contabilidade Encarregado de Setor de Precessamento e Controle (Cargo extinto pela Lei nº 5752/2020) (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011) (Cargo incluído pela Lei Nº 4527/2006)	XXII		SMF
01	Enfermeiro Denominação alterada pela Lei nº. 3079/1993	XXIII	51.237,00	SSPS – Divisão de Saúde e Higiene
10	Enfermeiro (Cargo incluído pela 4092/2003)	XXIII		S.M.S.
02	Encarregado de Equipe I Cargo extinto pela Lei nº. 3625/1998	X	21.261,54	SOSM – DSM - Seção de Limpeza Pública
01	Encarregado de Equipe II	XXII	47.885,05	SOSM – DSM – Seção de Vigilância
03	Escriturário (Cargo incluído pela Lei nº 3291/1995)	XII		SOSM - Departamento de Serviços Municipais
11 (Redação dada pela Lei nº 5.086/2011) (Redação dada pela Lei nº 2919/1992)	Escriturário	XII	24.342,32	SOSM – DOP - Divisão de Habitação
2	Escriturário (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XII		SMPMA
03	ESCRITURÁRIO (Cargo incluído pela Lei nº 3080/1993)	XII
01	ESCRITURÁRIO (Cargo incluído pela Lei nº 3080/1993)	XII		SAA; DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA RURAL
01	ESCRITURÁRIO (Cargo incluído pela Lei nº 3080/1993)	XII		SAA; DIVISÃO DE ABASTECIMENTO
01	ESCRITURÁRIO (Cargo incluído pela Lei nº 3080/1993)	XII		SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (SAA)
01	ESCRITURÁRIO (Cargo incluído pela Lei nº 3080/1993)	XII		SEÇÃO DE VIGILÂNCIA
04	Escriturário (Cargo incluído pela Lei nº 3619/1998)	XII		SOSM - DTT - DOF - Seção de Cadastro e Atendimento ao Público
10	Escriturário (Cargo incluído pela Lei nº 4092/2003)	XII		S.A.
07 (Redação dada pela Lei nº 4497/2006)	Escriturário (Cargo incluído pela Lei nº 4355/2005)	XII		Secretaria de Educação
08 (Redação dada pela Lei nº 4620/2007)	Escriturário (Cargo incluído pela Lei nº 4497/2006)	XII		SME
01	Escriturário (Cargo incluído pela Lei nº 4695/2007)	XII		SMCEL
10	Escriturário (Cargo incluído pela Lei nº 5086/2011)	XII		SMA
02	Farmacêutico (Cargo incluído pela Lei nº 4523/2006)	XXIII		SMS
01	Frentista (Incluído pela Lei nº 2813/1991)	V		Divisão de Habitação, do Departamento de Obras Públicas, da Secretária de Obras e Serviços Municipais.
01	Frentista (Cargo incluído pela Lei nº 4355/2005)	V		SOSM - Divisão de Transportes
04	Fisioterapeuta Desportivo (Cargo incluído pela Lei nº 4497/2006)	XXVI		SMCEL
02	Fisioterapeuta (Cargo incluído pela Lei nº 4355/2005)	XXVI		Secretaria de Saúde
05	Fisioterapeuta (Cargo incluído pela Lei nº 4523/2006)	XXVI		SMS
02	Fiscal de Obras (Cargo incluído pela Lei nº 2728/1990)	XVII		SMPMA
2	Fiscal de Meio Ambiente (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XVII		SMPMA
05	Fiscal (áreas- serviços urbanos e Ambiental) (Cargo incluído pela Lei nº 3625/1998)	XVII		SOSM
01	Fiscal de Abastecimento	XVII	34.141,39	SOSM – DSM - Seção de Abastecimento
03	Fiscal Sanitário (Cargo incluído pela Lei nº 4695/2007)	XVII		Secretaria de Saúde
03	Fiscal Sanitário	XVII	34.141,39	SSPS - Div. Saúde e Higiene - Seção Fisc. Sanitária
03	FISCAL (Cargo incluído pela Lei nº 3080/1993)	XVII		SAA; DIVISÃO DE ABASTECIMENTO (DA); SEÇÃO DE MERCADO, CONSUMIDOR E EQUIPAMENTOS VAREJISTAS
01	FISCAL (Cargo incluído pela Lei nº 3080/1993)	XVII		SAA; DA; SEÇÃO DE MERCADO, CONSUMIDOR E EQUIPAMENTOS VAREJISTAS
06	Fiscal de Obras I (Cargo incluído pela Lei nº 3291/1995)	XVII		SOSM - Departamento Cont. Uso Solo
04	Fiscal Tributário (Cargo incluído pela Lei nº 3291/1995)	XVII		S.F. - Div. Finanças - Seção Fiscalização
01	Funileiro de Autos (Cargo incluído pela Lei nº 4355/2005)	XVII		SOSM - Divisão de Transportes
21	Fiscal de Transporte e Trânsito (Cargo incluído pela Lei nº 3619/1998)	XVII		SOSM - DTT  - DOF - Seção de Inspeção de Frota e Fiscalização
02	Fiscal Tributário	XVII	34.141,39	SF – Div. Finanças - Seç. Fiscalização
01	Fonoaudiólogo (Cargo incluído pela Lei nº 3291/1995)	XXIII		S.E. - Div. Ensino
03 (Redação dada pela Lei nº 4695/2007)	Fonoaudiólogo (Cargo incluído pela Lei nº 4355/2005)	XXIII		Secretaria de Saúde
03	Gari/Nutricionista (Cargo alterado pela Lei nº 3542/1997) (Incluído pela Lei nº 3080/1993)	I		SEÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
10	Jardineiro (Redação dada pela Lei nº 4749/2008)	IV		SOSM
11	Jardineiro Quantidade alterada pela Lei nº. 4749/2008 Cargo criado pela Lei nº. 4355/2005	IV		SOSM - DSM - Seção de Parques e Jardins
05 (Redação dada pela Lei nº 2813/1991)	Inspetor de Aluno	VI	16.220,31	SECER – Divisão de Ensino
08	Inspetor de Alunos (Cargo incluido pela Lei nº 4620/2007)	VI		SME
03	Inspetor de Alunos (Cargo incluído pela Lei nº 3291/1995)	VI		S.E. - Div. Ensino
05	Inspetor de Alunos (Cargo incluído pela Lei nº 4355/2005)	VI		Secretaria de Educação
1	Inspetor Mecânico (Cargo incluído pela Lei nº 3619/1998)	XVII		SOSM - DTT  - DOF - Seção de Inspeção de Frota e Fiscalização
02	Lançador (Cargo incluído pela Lei nº 3625/1998)	XVII		SMF
04	Lavadeira (Cargo incluído pela Lei nº 4431/2005)	IV		SMCAS
04 (Cargo incluído pela Lei nº 5086/2011)	Mecânico (Cargo incluído pela Lei nº 4721/2007)	XVII		SOSM
01	Mecânico de máquinas (Cargo incluído pela Lei nº 4431/2005)	XVII		SOSM - Divisão de Transportes
22	Médico (Cargo incluído pela Lei nº 4695/2007)	XXVI		Secretaria de Saúde
18	Médico (Cargo incluído pela Lei nº 4527/2006)	XXVI		SMS
09	Médico	XXVI	62.767,52	SSPS – Divisão de Saúde e Higiene
01	MÉDICO VETERINÁRIO (Cargo incluído pela Lei nº 3080/1993)	XXVI		SAA; DIVISÃO DE ABASTECIMENTO
34 (Redação dada pela Lei nº 3714/1999)	Merendeiras Cargo incluído pela Lei nº.3714/1999	IV		SE, DME, Seção de Alimentos
02	Merendeira (Cargo incluído pela Lei nº 4355/2005)	IV		Secretaria de Cidadania e Assistência Social
06	Merendeira (Incluído pela Lei nº 3291/1995)	IV		S.E. - Div. Ensino
10	Merendeira (Cargo incluído pela Lei nº 4092/2003)	IV		S.M.E.
02	Motorista Executivo Cargo transferido do anexo II conf. Lei nº. 4358/2005	XVII		Gabinete do Prefeito
01	MOTORISTA (Cargo incluído pela Lei nº 3080/1993)	XIV		SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (SAA)
02	Motorista	XIV	27.869,54	SOSM – DOP – Divisão de Execução de Obras
02	Motorista	XIV	57.869,54	SECER – Div. Ensino – Seção de Merenda Escolar
02	Motorista	XIV	27.869,54	SOSM – DSM - Seção de Limpeza Pública
02	Motorista (Cargo incluído pela Lei nº 2813/1991)	XIV	--	Divisão de Saúde e Higiene, da Secretaria de Saúde e Promoção Social
02	Motorista (Cargo incluído pela Lei nº 3619/1998)	XIV		SOSM - DTT - DOF - Seção de Implantação e Manutenção de Sinalização
14 (Redação dada pela Lei nº 4355/2005)	Motorista (Cargo incluído pela Lei nº 4092/2003)	XIV		S.O.S.M. – Div. Transporte
20	Motorista (Cargo incluído pela Lei nº 4749/2008)	XVII		SOSM
05 (Redação dada pela Lei nº 4355/2005)	Monitor (Cargo extinto pela Lei nº 5.063/2011) (Cargo incluído pela Lei nº 3598/1998)	p/aula(R$ 6,30)/ R$ 6,71 p⁄h (Redação dada pela Lei nº 4355/2005)		Secret. Educação
03	Nutricionista (Cargo extinto pela Lei nº 3625/1998) (Cargo incluído pela Lei nº 3291/1995)	XXIII		S.E. - Div. Ensino
01	Nutricionista (Cargo incluído pela Lei nº 4527/2006)	XXIII		SMS
1	Oficial Administrativo (Cargo incluído pela Lei nº 3619/1998)	XXII		SOSM - DTT
02	Oficial Administrativo	XXII	47.885,05	SA
02	Oficial Administrativo	XXII	47.885,05	SF
03 (Redação dada pela Lei nº 2813/1991)	Orientador Educacional (Cargo extinto pela Lei nº 3625/1998) (Cargo incluído pela Lei nº 3291/1995)	XXI		S.E. - Div. Ensino
06 (Redação dada pela Lei nº 5251/2014) (Redação dada pela Lei nº 3598/1998)	Orientador Pedagógico (Cargo incluído pela Lei nº 3291/1995)	XXI		S.E. - Div. Ensino
01	Orientador Pedagógico (Cargo incluído pela Lei nº 5251/2014)	Tabela Padrão D2		SME
02	Operador de Computador (Redação dada pela Lei nº 2886/1992)	XII		Assessoria de Planejamento
03 (Redação dada pela Lei nº 3291/1995)	Operador de Maquina I	X	21.261,54	SOSM – DOP - Div. Exec. Obras – Seção de Estradas Municipais
05 (Redação dada pela Lei nº 5098/2011)	Operador de Máquina Motoniveladora (Cargo incluído pela Lei nº 4573/2006)	XVII		SOSM
02	Operador de Máquina Retroescavadeira sobre Esteira (Cargo incluído pela Lei nº 4573/2006)	XVII		SOSM
03 (Redação dada pela Lei nº 2813/1991)	Orientador Educacional Cargo extinto pela Lei nº. 3625/1998	XXI	44.752,40	SECER – Divisão de Ensino
18 (Redaçâo dada pela Lei nº 4092/2003) (Redação dada pela Lei nº 2813/1991)	Pedreiro	XIV	27.869,54	SOSM – DOP - Div. Exec. Obras – Seç. Estradas Municipais
01	Pedagogo (Cargo incluído pela Lei nº 4431/2015)	XXIII		SMCAS
15 (Redação dada pela Lei nº 4092/2003) (01 cargo transformado em Píntor Letrista pela Lei n° 5803/2020)	Pintor (Cargo incluído pela Lei nº 3291/1995)	XIV		Seção de Trânsito / D.S.M. da S.0.S.M. D.0.P. / S.0.S.M. Divisão de Execução de Obras Cargo remanejado pela Lei nº. 3619/1998
02	Pintor Letrista (Cargo incluído pela Lei nº 3219/1998)	XIV		SOSM - DTT - DOF - Seção de Implantação e Manutenção de Sinalização
01 (Cargo incluído pela transformação em Pintor Letrista pela Lei n° 5803/2020)	Píntor Letrista	-	-	SDMU
01	Pintor de Autos (Cargo incluído pela Lei nº 4355/2005)	XVII		SOSM - Divisão de Transportes
04	Professor de Educação Física (Cargo incluído pela Lei nº 4497/2006)	R$ 7,14 h⁄a		SMCEL
6/ 21 (Redação dada pela Lei nº 3291/1995)	Professor (Cargo incluído pela Lei nº 2813/1991)	VII	--	SECER - Divisão de Ensino
20/100 (Redação dada pela Lei nº 5266/2014)	Professor I – PI (Cargo incluído pela Lei nº 5251/2014)	Tabela Padrão B		SME
10	Professor I (Cargo incluído pela Lei nº 3598/1998)	XII		Secret. Educação
15/25/ 35/ 50 (Redação dada pela Lei nº 32911995) (Redação dada pela Lei nº 2886/1992) (Redação dada pela Lei nº 2813/1991)	Professor I	XII	24.342,32	SECER – Divisão de Ensino
10	Professor I (Cargo incluído pela Lei nº 3291/1995)	XII		S.E. - Div. Ensino PROAJAM
20	Professor II (Cargo incluído pela Lei nº 3818/2000)	2		Secretaria de Educação
15/ 30 (Redação dada pela Lei nº 3291/1995)	Professor II	hora/aula	274,77	SECER – Divisão de Ensino
01	Programador (Cargo extinto pela Lei nº 3625/1998) (Redação dada pela Lei nº 2886/1992)	XXVI		Assessoria de Planejamento
02/07	Procurador Procurador do Município (Redação dada pela Lei nº 5641/2019) (Cargo incluído pela Lei nº 4742/2008)	XXXIII		SJDH
04	Procurador Municipal	XXX	82.275,44	Procuradoria Geral do Município
02	Professor Orientador Pedagógico (Cargo incluído pela Lei nº 3773/2000)	3		S.E., D.E.
01	Psicopedagogo (Cargo extinto pela Lei nº 3625/1998) (Cargo incluído pela Lei nº 3291/1995)	XXIII		S.E. - Div. Ensino
01/ 02 (Redação dada pela Lei nº 3291/1995)	Psicólogo Educacional (Cargo extinto pela Lei nº 3640/1998)	XXIII	51.237,00	SECER – Divisão de Ensino
03	Psicólogo (Cargo incluído pela Lei nº 4092/2003)	XXIII		S.M.S.
01	Psicólogo (Cargo incluído pela Lei nº 4355/2005)	XXIII		Secretaria de Cidadania e Assistência Social
01	Psicopedagogo (Cargo incluído pela Lei nº 4527/2006)	XXIII		SMS
01/06 (Redação dada pela Lei nº 4527/2006)	Psicopedagogo (Redação dada pela Lei nº 3640/1998)	XXIII		SME
04	Lavador de Autos (Cargo incluído pela Lei nº 4527/2006)	V		SOSM
02	Secretário Escola (Cargo incluído pela Lei nº 3598/1998)	XX		Secret. Educação
04	Serralheiro (Cargo incluído pela Lei nº 4527/2006)	XVI		SOSM
01	Serralheiro	XVI	31.907,83	SOSM – DOP - Div. Exec. Obras – Seç. Obras
02/06/09 (Redação dada pela Lei nº 5251/2014) (Redação dada pela Lei nº 4620/2007)	Secretário de Escola (Cargo incluído pela Lei nº 4497/2006)	XX		SME
02	Secretário de Escola (Cargo incluído pela Lei nº 4355/2005)	XX		Secretaria de Educação
02 03 (Redação dada pela Lei nº 2813/1991)	Secretário de Escola	XX	41.824,67	SECER – Divisão de Ensino
30	Servente de Obras (Cargo incluído pela Lei nº 4749/2008)	II		SOSM
06 (Incluído pela Lei nº 2813/1991)	Servente de Obras/ Auxiliar de Serviços Gerais (Redação dada pela Lei nº 3542/1997)	II	--	SOSM – DOP - Div. Exec. Obras – Seç. Estradas Municipais
04	Soldador (Cargo incluído pela Lei nº 4527/2006)	XIV		SOSM
03	Supervisor de Ensino (Cargo incluído pela Lei nº 3598/1998)	XXIII		Secret. Educação
1	Técnico em Contabilidade (Cargo incluído pela Lei nº 3619/1998)	XXII		SOSM - DTT
03	Técnico Administrativo (áreas de pessoal e compras ) (Cargo incluído pela Lei nº 3625/1998)	XX		SMA
01	Técnico Administrativo ( área de contabilidade) (Cargo incluído pela Lei nº 3625/1998)	XX		SMF
01	Técnico em Agropecuária (Cargo incluído pela Lei nº 3625/1998)	XX		SAA
01	Técnico Desportivo (Cargo incluído pela Lei nº 4695/2007)	XXII		SMCEL
4	Técnico em Informática (Cargo incluído pela Lei nº 4092/2003)	XXI		S.A.
01	Técnico em Radiologia (Cargo incluído pela Lei nº 4695/2007)	XVII		Secretaria de Saúde
03	Terapeuta Ocupacional (Cargo incluído pela Lei nº 4527/2006)	XXVI		SME
02	Tratorista Agrícola (Cargo incluído pela Lei nº 5752/2020)	XVII		SICA
1	Topógrafo (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXVI		SMPMA
10/ 12/ 44/ 47 (Redação dada pela Lei nº 4355/2005) (Redação dada pela Lei nº 3598/1998) (Redação dada pela Lei nº 3080/1993)	Vigia	II	12.374,39	SOSM – DSM – Seção de Vigilância
02	Zelador	V	15.159,18	SECER – Divisão de Ensino
01	ZOOTECNISTA (Cargo extinto pela Lei nº. 3625/1998) (Cargo incluído pela Lei nº 3080/1993)	XXVI		SAA; DIVISÃO DE ABASTECIMENTO (DA); SEÇÃO DE MERCADO, CONSUMIDOR E EQUIPAMENTOS VAREJISTAS

Revogado pela Lei n° 5.989/2022

ANEXO V

TABELA V - EMPREGOS EM COMISSÃO CRIADOS REGIDOS PELA C.L.T.

(EXPRESSÃO DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR MEIO DA ADIN N° 2037420-10.2020.8.26.0000, PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO)

QUANT.	DENOMINAÇÃO	REF.	SAL. PROPOSTO	LOTAÇÃO
91	ACS de Saúde – ACS Cargo incluído pela Lei nº. 4817/2007	V / X (Redação dada pela Lei n° 5295/2014)		SMS
01	Advogado - Cheve Advogado (Denominação alterada pela Lei nº. 3486/1997) (Cargos extintos pela Lei nº. 4360/2005)	XXXIII		Gabinete do Prefeito
03	Advogado (Cargos extintos pela Lei nº. 4360/2005)	XXX		Gabinete do Prefeito
1	Assessor Adjunto (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXXII		SMS
1	Assessor Adjunto (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXXII		SMPMA
1	Assessor Adjunto (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXXII		SOSM
1	Assessor Adjunto (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXXII		SMJDH
1	Assessor Adjunto (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXXII		SMICA
1	Assessor Adjunto (Cargo criado pela Lei nº 5063/2011)	XXXII		SMST
01	Assessor Adjunto (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXXII		SMCAS
1	Assessor Adjunto (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXXII		SE
01	Assessor Adjunto (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXXII		SF
01	Assessor Adjunto (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXXII		SA
1	Assessor Adjunto (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXXII		SMCEL
01	Assessor de Relacionamento com a Imprensa (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXIV		Coordenadoria de Comunicação Social
1	Assessor de Secretário (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXIV		SMS
1	Assessor de Secretário (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXIV		SMPMA
1	Assessor de Secretário (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXIV		SOSM
1	Assessor de Secretário (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXIV		SMJDH
1	Assessor de Secretário (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXIV		SE
1	Assessor de Secretário (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXIV		SMICA
02	Assessor da Coordenadoria de Comunicação (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXVI		Coordenadoria de Comunicação Social
03	Assessor II (Cargo incluído pela Nº 4620/2007)	XX		SME
09	Assessor (extinto pela Lei nº 5063/2011) (Cargo criado pela Lei nº 4806/2008)	XII		SCEL
07	Assessor I (extinto pela Lei nº 5063/2011) (Quantidade alterada pela Lei nº. 4695/2007) (Cargo incluído pela Lei 4497/2006)	XVII		SMCEL
01/02/03 (Quantidade alterada pela Lei nº. 4695/2007) (Redação dada pela Lei nº 4620/2007)	Assessor II (extinto pela Lei nº 5063/2011) (Cargo criado pela Lei nº. 4620/2007)	XX		SMCEL
01	Assessor III (extinto pela Lei nº 5063/2011) (Cargo criado pela Lei nº 4695/2007)	XX		SMCEL
03	Assessor II (Extinto pela Lei nº 5063/2011) Cargo criado pela Lei nº. 4816/2009)	XX		SF
1	Assessor de Secretário (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXIV		SMCEL - Coordenadoria de Cultura
1	Assessor de Secretário (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXIV		SMCEL - Coordenadoria de Esportes
01	Assessor de Secretário (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXIV		SA
01	Assessor de Secretário (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXIV		SF
01	Assessor de Secretário (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXIV		SMCAS
2	Assessor de Secretário (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXIV		SMST
04/05 (Redação dada pela Lei nº 4620/2007)	ASSESSOR I (Cargo incluído pela Lei nº 4497/2006)	XVII		SMCEL
05/06 (Redação dada pela Lei nº 4620/2007)	Assessor I (Extinto pela Lei nº 5063/2011) (Cargo incluído pela Lei 4497/2006)	XVII		SICA
05/07 (Redação dada pela Lei nº 4620/2007)	Assessor I (Extinto pela Lei nº 5063/2011) (Cargo criado pela Lei nº 4620/2007)	XVII		SOSM
01/04 (Redação dada pela Lei nº 4620/2007)	Assessor II (Extinto pela Lei nº 5063/2011) (Cargo criado pela Lei nº 4620/2007)	XX		SOSM
02/04 (Redação dada pela Lei nº 4527/2006)	Assessor III (Extinto pela Lei nº 5063/2011) (Cargo incluído pela Lei nº 4527/2006)	XXIV		SOSM
02/04 (Redação dada pela Lei nº 4527/2006)	Assessor IV (Extinto pela Lei nº 5063/2011) (Cargo incluído pela Lei nº 4527/2006)	XXVI		SOSM
01	Assessor de Gabinete	XXX	82.275.44	Gabinete do Prefeito
01	Assessor I (Extinto pela Lei nº 5063/2011) (Cargo criado pela Lei nº 4620/2007)	XVII		Gabinete do Prefeito
01	Assessor II (Extinto pela Lei nº 5063/2011) (Cargo criado pela Lei nº 4620/2007)	XX		Gabinete do Prefeito
02	Assessor IV (Extinto pela Lei nº 5063/2011) (Cargo Incluído pela Lei nº 4358/2005)	XXVI		Gabinete do Prefeito
01	Assessor V (Extinto pela Lei nº 5063/2011) (Cargo Incluído pela Lei nº 4358/2005)	XXXII		Gabinete do Prefeito
06	Assessor VI (Extinto pela Lei nº 5063/2011) (Cargo incluído pela Lei nº 4810/2008)	XXXVI		Gabinete do Prefeito
02	Assessor V (Cargo extinto pela Lei nº 5063/2011) (Cargo incluído pela Lei nº 4355/2005)	XXXII		Secretaria de Educação
02	Assessor IV (Cargo extinto pela Lei nº 5063/2011) (Cargo incluído pela Lei nº 4355/2005)	XXVI		Secretaria de Educação
03	Assessor IV (Extinto pela Lei nº 5063/2011) (Cargo Criado pela Lei nº 4698/2007)	XXVI		SPMA
1	Assessor de Coordenadoria do PROCON (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XVII		SMJDH - PROCON
2	Assessor de Coordenador do Centro Ambiental Parque Ecológico da Moçota (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XX		SE - CAPEM
1	Assistente-Diretor (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XX		SMS
01	Assistente de Gerente Administrativo (Cargo incluído pela Lei nº 3146/1994)	XX		Secretaria de Saúde e Promoção Social (SSPS)
01	Assistente de Gerente Técnico (Cargo incluído pela Lei nº 3146/1994)	XX		Secretaria de Saúde e Promoção Social (SSPS)
01	ASSISTENTE TÉCNICO (Incluído pela Lei nº 3080/1993)	XXIX		SAA
01	Assistente Técnico (Cargo incluído pela Lei nº 3107/1994)	XXIX		SERL;
04 (Redação dada pela Lei nº 2813/1991)	Assistente de Diretor	XXI	44.752,40	SECER – Divisão de Ensino
04	Assistente de Diretor (Cargo incluído pela Lei nº 3135/1994)	XXI		Divisão de Ensino (DE); SE, DE;
01	Assistente Administrativo (Cargo incluído pela Lei nº 3107/1994)	XXIV		SCT; DB;
02	Assistente Administrativo (Cargo incluído pela Lei nº 3107/1994)	XXIV		SCT; DC;
05	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (Incluído pela Lei nº 3080/1993)	XXIV		SAA
03	Assistente Administrativo (Cargo incluído pela Lei nº 3107/1997)	XXIV		SE;
03	Assistente Administrativo (Cargo incluído pela Lei nº 3107/1994)	XXIV		SERL;
01	Assistente Técnico (Cargo incluído pela Lei nº 3107/1994)	XXIX		SE;
01	Assistente Administrativo (Cargo incluído pela Lei nº 3069/1993)	XXIV		Secretaria de Obras e Serviços Municipais
01	Assistente Administrativo (Cargo incluído pela Lei nº. 3069/1993)	XXIV		Secretaria de Finanças
01	Assistente Administrativo (Cargo incluído pela Lei nº. 3069/1993)	XXIV		Secretaria de Administração
01	Assistente Administrativo (Cargo incluído pela Lei nº. 3069/1993)	XXIV		Gabinete do Prefeito
01	Auxiliar de Serviços Gerais Cargo incluído pela Lei nº. 3957/2002	II		S.E. Div. Ensino
03	Auxiliar Técnico Desportivo (Cargo Extinto pela Lei nº 4497/2006) (Emprego criado pela Lei nº 3625/1998)	XII		SERL/DE
01	Atendente Técnico Procon	XX		Gabinete do Prefeito Cargo incluído pela Lei nº. 3166/1994
1	Chefe de Seção de Manutenção e Logística da Guarda Civil (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXVI		SMST
01	Chefe de Seção de Pessoal (Cargo incluído pela Lei nº 5752/2020)	XXVI		SMA
01	Chefe de Seção de Gestão Tributária (Cargo incluído pela Lei nº 5752/2020)	XXVI		SMF
01	Chefe de Setor de Prestação de Contas (Cargo incluído pela Lei nº 5752/2020)	XXIV		SMF
1	Chefe de Setor de Serviços Municipais (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXIV		SOSM
1	Chefe de Setor de Transportes (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXIV		SOSM
1	Chefe de Setor de Manutenção de Frotas (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXIV		SOSM
01	Chefe de Setor de Análise de Receita (Cargo incluído pela Lei nº 5752/2020)	XXIV		SMF
01	Chefe de Setor de Processamento e Controle (Cargo incluído pela Lei nº 5752/2020)	XXIV		SMF
01	Chefe de Setor de Consolidação Contábil (Cargo incluído pela Lei nº 5752/2020)	XXIV		SMF
01	Chefe de Seção	XXVI (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)		SE, DE, Seção de Ensino Pré-Escolar (SEPE)
01	Chefe de Seção	XXVI (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)		SE, DE, Seção de Ensino Superior (SÉS);
01	Chefe de Seção	XXVI (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)		SE, DE, Divisão de Merenda Escolar (DME), Seção de Alimentos (SAL)
01	Chefe de Divisão	XXIX		Secretaria de Cultura e Turismo (SCT); Divisão de Eventos e Promoções (DEP)
01	Chefe de Divisão de Parcelamento e Controle do Uso do Solo Cargo Criado pela Lei nº. 4698/2007	XXXII		SPMA
01	Chefe de Seção de Fiscalização de Projetos e Obras Cargo Criado pela Lei nº. 4698/2007	XXVI (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)		SPMA
01	Chefe de Divisão de Recreação e Lazer (Cargo criado pela Lei nº 4695/2007)	XXXII		SMCEL
01	Chefe de Seção de Fiscalização de Meio Ambiente Cargo Criado pela Lei nº. 4698/2007	XXVI (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)		SPMA
1	Chefe de Setor de Serviços (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXIV		SMCEL
1	Chefe de Setor de Recreação (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXIV		SMCEL
01	Chefe de Divisão de Assistência Odontológica Cargo incluído pela Lei nº. 4707/2007	XXXII		Secretaria de Saúde
1	Chefe de Setor de DST-AIDS (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXIV		SMS
1	Chefe de Setor de Transportes (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXIV		SMS - Seção de Administração Geral
1	Chefe de Seção de Cursos (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXVI		SE - CAPEM
1	Chefe de Setor de Recreação (Cargo incluído pela Lei nº 2728/1990)	XXIV		SE  - CAPEM
01	Chefe de Seção de Especialidades Odontológicas Cargo incluído pela Lei nº. 4707/2007	XXVI (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)		Secretaria de Saúde
1	Chefe da Divisão de Topografia (Cargo incluído pela Lei nº 2728/1990)	XXXII		SMPMA
1	Chefe de Seção de Projetos Topográficos (Cargo incluído pela Lei nº 2728/1990)	XXVI		SMPMA
1	Coordenador de Planejamento e Meio Ambiente (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXXVI		SMPMA
1	Coordenador do Centro Ambiental Parque Ecológico da Moçota (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXX		SE - CAPEM
1	Coordenador de Esportes (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXXVI		SMCEL
1	Coordenador de Cultura (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXXVI		SMCEL
1	Coordenadoria de Apoio Administrativo (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XXX		SMJDH
01	Coordenador de Núcleo de Recreação e Lazer (Cargo criado pela Lei nº 4695/2007)	XXX		SMCEL
02 (Redação dada pela Lei nº 4620/2007)	Coordenador do Museu Histórico Pedagógico “Min. José de Moura Resende” (Cargo criado pela Lei nº. 4620/2007)	XXV		SMCEL
01	Coordenador de Planejamento Orçamentário e Contábil (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXXVI		SF
01	Coordenador de Apoio à Recursos Humanos (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXX		SA - Divisão de Recursos Humanos
01	Coordenador da Defesa Civil (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXXII		Gabinete do Prefeito
01	Coordenador de Gabinete (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXXVI		Gabinete do Prefeito
02	Coordenador (Cargo incluído pela Lei nº 4431/2005)	XXV		SMCAS
02	Coordenador (Cargo incluído pela Lei nº 4431/2005)	XXV		SMCEL
01	Coordenador de Núcleo de Planejamento (Cargo extinto pela Lei nº 3623/1998) (Cargo incluído pela Lei 3619/1998)	XXXII		SOSM - DTT - Núcleo de Planejamento
01	Coordenador de Núcleo de Educação de Trânsito (Cargo incluído pela Lei 3619/1998)	XXXII		SOSM - DTT - Núcleo de Educação de Trânsito
01	Coordenador Cargo criado pela Lei nº 4828/2009	XXV		SCEL
01	Coordenador Cargo criado pela Lei nº 4855/2009	XXV		SME
01	Chefe de Divisão (Cargo incluído pela Lei nº 3107/1994)	XXIX		SCT; Divisão de Biblioteca (DB);
1	Chefe de Setor de Fiscalização do PROCON (Cargo incluído pela Lei nº 2728/1990)	XXIV		SMJDH - PROCON
01	Chefe de Divisão (Cargo incluído pela Lei nº 3107/1994)	XXIX		SCT; Divisão de Cultura (DC);
01	CHEFE DE DIVISÃO (Incluído pela Lei nº 3080/1993)	XXIX		SAA; DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO     RURAL
01	CHEFE DE DIVISÃO (Incluído pela Lei nº 3080/1993)	XXIX		SAA; DIVISÃO DE ABASTECIMENTO (DA)
01	Chefe de Divisão (Cargo incluído pela Lei nº 3107/1994)	XXIX		SERL; Divisão de Esporte (DE);
01	Chefe de Divisão de Assistência Farmacêutica (Cargo incluído pela Lei nº 4695/2007)	XXXII		Secretaria de Saúde
01	Chefe de Fiscalização – Procon	XXV		Gabinete do Prefeito Cargo incluído pela Lei nº. 3166/1994
01	Chefe de Seção de Medicamentos Excepcionais (Cargo incluído pela Lei nº 4695/2007)	XXV		Secretaria de Saúde
01	Chefe de Seção de Medicamentos Básicos (Cargo incluído pela Lei nº 4695/2007)	XXV		Secretaria de Saúde
01	Chefe de Seção de Contratos (Cargos incluídos pela Lei nº 4695/2007)	XXV		Secretaria de Administração
01	CHEFE DE SEÇÃO (Incluído pela Lei nº 3080/1993)	XXV XXVI (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)		SAA; DA; SEÇÃO DE MERCADO, CONSUMIDOR E EQUIPAMENTOS VAREJISTAS
01	CHEFE DE SEÇÃO (Incluído pela Lei nº 3080/1993)	XXV/XXVI (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)		SAA; DA; SEÇÃO DE MATADOURO
01	Chefe de Seção de Cadastro e Atendimento ao Público (Cargo incluído pela Lei 3619/1998)	XXV/XXVI (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)		SOSM - DTT - DOF - Seção de Cadastro e Atendimento ao Público
01	Chefe de Divisão de Operação e Fiscalização (Cargo incluído pela Lei nº 3623/1998)	XXXII		SOSM/DTT Divisão de Operação e Fiscalização
01	Chefe de Seção de Inspeção de Frota e Fiscalização (Cargo incluído pela Lei nº 3623/1998)	XXV XXVI (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)		SOSM/DTT/DOF Seção de Inspeção de Frota e Fiscalização
01	Chefe da Divisão de Compras (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXXII		SA
01	Chefe da Seção de Patrimônio	XXV	58.661,23	AS - Divisão de Apoio Administrativo
01	Chefe de Seção de Provimento de Pessoal (Denominação alterada pela Lei nº 5752/2020) Cargo incluído pela Lei nº. 4357/2005	XXVI (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)		SA - Divisão de Organização de Sistemas e Métodos
01	Chefe da Seção de Controle de Endemias	XXV	58.661,23	SSPS - Divisão de Saúde e Higiene
01	Chefe da Seção de Fiscalização Sanitária	XXV	58.661,23	SSPS - Divisão de Saúde e Higiene
01	Chefe da Seção de Fiscalização	XXV	58.661,23	SF-Divisão de Finanças
01	Chefe de Seção de Educação Infantil Denominação alterada pela Lei nº 4827/2009	XXV/XXVI (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)	58.661,23	SECER - Divisão de Ensino
01	Chefe de Seção de Cursos Profissionalizantes Denominação alterada pela Lei nº 4827/2009	XXV/XXVI (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)	58.661,23	SECER - Divisão de Ensino
01	Chefe da Seção de Abastecimento	XXV	58.661,23	SOSM – Deptº de Serviços Municipais
01	Chefe da Seção de Limpeza Pública	XXV	58.661,23	SOSM – Deptº de Serviços Municipais
01	Chefe da Seção de Parques e Jardins	XXV	58.661,23	SOSM – Deptº de Serviços Municipais
01	Chefe da Seção de Vigilância	XXV	58.661,23	SOSM – Deptº de Serviços Municipais
01	Chefe da Seção de Implantação e Manutenção de Sinalização Denominação alterada pela Lei nº. 3619/1998	XXV	58.661,23	S.0.S.M. – DOF do Departamento de Transporte Público e Trânsito da
01	Chefe da Divisão de Apoio Administrativo	XXIX	76.892,93	SA
01	CHEFE DE DIVISÃO (Cargo incluído pela Lei nº 3080/1993)	XXIX		SAA; DIVISÃO DE CENTRO MULTIUSO
01	Chefe da Divisão de Recursos Humanos	XXIX	76.892,93	SA
01	Chefe da Divisão de Finanças Chefe da Divisão de Contabilidade (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)	XXIX	76.892,93	SA
01	Chefe da Divisão de Finanças Chefe de Divisão de Gestão Tributária (Denominação alterada pela Lei nº 5752/2020)	XXIX	16.892,93	SF
01	Chefe de Divisão (Cargo incluído pela Lei nº 3107/1994)	XXIX		SE; Divisão de Ensino (DE);
01	Chefe da Divisão de Execução de Obras	XXIX	76.892,93	SOSM
01	Chefe de Divisão (Cargo incluído pela Lei nº 3107/1994)	XXIX		SE; Divisão de Merenda Escolar (DME)
01	Chefe da Divisão de Habitação	XXIX	76.892,93	SOSM
01	Chefe da Divisão de Transportes	XXIX	76.892,93	SOSM
01	Chefe da Divisão de Tesouraria Chefe de Divisão Financeira (Denominação alterada pela Lei nº 5752/2020) (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXXII		SF
01	Chefe da Divisão de Fiscalização (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXXII		SF
01	Chefe de Divisão de Organização de Sistemas e Métodos Cargo incluído pela Lei nº. 4357/2005	XXXII		Secretaria de Administração
01	Chefe da Divisão de Gestão Orçamentária (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXXII		SF
01	Chefe da Divisão de Controle de Convênios (Cargo extinto pela Lei nº 5752/2020) (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXXII		SF
01	Chefe do Setor de Dívida Ativa Chefe de Setor de Tributos Mobiliários (Denominação alterada pela Lei nº 5752/2020) (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXIV		SF
01	Chefe do Setor de Classificação de Receitas (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXIV		SF
02/12 (Redação dada pela Lei nº 5283/2014)	Vice-Diretor de Escolar (Cargo incluído pela Lei nº 4355/2005)	Tabela S3		Secretaria de Educação
02	Diretor de Escola (Cargo incluído pela Lei nº 4355/2005)	Tabela S4		Secretaria de Educação
04	Diretor de Escola (Cargo incluído pela Lei nº 3135/1994)	XXIV		Secretaria de Educação (SE)
02/03/06 (Redação dada pela Lei nº 3291/1995) (Redação dada pela Lei nº 2813/1991)	Diretor de Escola	XXIV	54.823,48	SECER – Divisão de Ensino
03	Diretor de Escola (Cargo incluído pela Lei nº 3291/1995)	XXIV		S.E. - Div. Ensino
01	Diretor do Departamento de Controle do Uso do Solo	XXX	82.275,44	SOSM
01	Diretor de Departamento de Administração Financeira (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXXIII		SF
01	Diretor de Departamento de Controladoria Contábil (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XXXIII		SF
01	Diretor de Departamento de Transporte Público e Trânsito (Cargo incluído pela Lei 3619/1998)	XXXIII		SOSM - DTT
01	Escriturário Cargo incluído pela Lei nº. 3166/1994	XII		Gabinete do Prefeito
03/06 (Quantidade alterada pela Lei nº 4620/2007)	Encarregado de Quadra Esportiva Cargo Extinto pela Lei nº. 4805/2008 (Cargo incluído pela Lei nº 4497/2006)	XII		SMCEL
01	Engenheiro Agrônomo	XXIX	76.892,93	SOSM – Deptº Serviços Municipais
03	Fiscal – Procon	XVII		Gabinete do Prefeito Cargo incluído pela Lei nº. 3166/1994
01	Gerente Administrativo (Cargo criado pela Lei nº 3107/1994)	XXVI		SERL;
01/02 (Redação dada pela Lei nº 3146/1994)	Gerente Administrativo Cargo incluído pela Lei nº 2886/1992	XXVI		Secretaria de Saúde e Promoção Social
01	GERENTE ADMINISTRATIVO (Incluído pela Lei nº 3080/1993)	XXVI		SAA
01	GERENTE ADMINISTRATIVO (Incluído pela Lei nº 3080/1993)	XXVI		SAA; DIVISÃO DE CENTRO MULTIUSO
01	Gerente Administrativo (Cargo incluído pela Lei nº 3107/1994)	XXVI		SE;
01	Gerente Técnico (Cargo incluído pela Lei nº 3146/1994)	XXIX		Secretaria de Saúde e Promoção Social (SSPS)
02/04 (Redação dada pela Lei nº 3162/1994)	Motorista Executivo	XVII		Gabinete do Prefeito Cargo incluído pela Lei nº. 3224/1994
01	Médico Veterinário Denominação alterada pela Lei nº. 3021/1993	XXVI	62.767,52	SSPS - Divisão de Saúde e Higiene
01	Procurador Geral do Município	XXXIII	97.058,27	Procuradoria Geral do Município
04	Professor I Cargo incluído pela Lei nº. 3957/2002	M1/S1		S.E. Div. Ensino
04	Professor Orientador de Sala de Leitura Cargo Criado pela Lei nº. 3852/2000	S 3		S.E. Div. Ensino
05	Professor Orientador de Sala de Leitura Cargo incluído pela Lei nº. 4355/2005	Tabela S3		Secretaria de Educação
05	Professor Orientador de Sala de Leitura (Redação dada pela Lei nº 4355/2005)	Tabela S3		Secretaria de Educação
01	Secretario de Educação (Cargo incluído pela Lei nº 3107/1994)	XXXIII		Secretaria de Educação (SE);
01	SECRETÁRIO DA AGRICULTURA (Incluído pela Lei nº 3080/1993)	XXXIII		SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (SAA)
01	Secretário de Administração	XXXIII	97.058,27	SA
01	Secretário de Finanças	XXXIII	97.058,27	SF
01	Secretario de Saúde e Promoção Social	XXXIII	97.058.27	SSPS
01	Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Recreação	XXXIII	97.058,27	SECER
01	Secretário de Obras e Serviços Municipais	XXXIII	97.053,27	SOSM
01	Secretario de Educação (Cargo incluído pela Lei nº 3107/1994)	XXXIII		Secretaria de Educação (SE);
01	Secretario de Esporte, Recreação e Lazer (Cargo incluído pela Lei nº 3107/1994)	XXXIII		Secretaria de Esporte, Recreação e Lazer (SERL);
01	Secretário de Planejamento e  Meio Ambiente Cargo Criado pela Lei nº. 4698/2007	Previsto em Lei		SPMA
01	Secretario de Cultura e Turismo (Cargo incluído pela Lei nº 3107/1994)	XXXIII		Secretaria de Cultura e Turismo (SCT);
01	Supervisor de Apoio Administrativo (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XX		SA - Divisão de Apoio Administrativo
01	Supervisor de Área da Defesa Civil (Incluído pela Lei nº 5.063/2011)	XVII		Gabinete do Prefeito
01	Supervisor de Obras Cargo criado pela Lei nº. 3036/1993	XXVI		DEODO – Séc. Obras e Ser. Muncipais
1	Supervisor de Ação Cultural de Artesanatos (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XX		SMCEL
1	Supervisor de Ação Cultural de Inclusão Digital (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XX		SMCEL
1	Supervisor de Ação Cultural de Música (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XX		SMCEL
1	Supervisor de Ação Cultural de Literatura (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XX		SMCEL
1	Supervisor de Ação Cultural de Cinema (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XX		SMCEL
1	Supervisor de Ação Cultural de Projetos Sociais (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XX		SMCEL
1	Supervisor de Eventos Culturais (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XVII		SMCEL
1	Supervisor de Eventos Esportivos (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XVII		SMCEL
1	Supervisor de Eventos Sociais (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XVII		SMCEL
1	Supervisor de Eventos de Juventude (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XVII		SMCEL
1	Supervisor de Eventos de Recreação (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XVII		SMCEL
1	Supervisor de Eventos de Lazer (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XVII		SMCEL
1	Supervisor de Campos de Futebol (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XVII		SMCEL
12	Subcoordenador de Núcleo Esportivo de Bairro (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XII		SMCEL
1	Supervisor de Desenvolvimento e Integração do Trabalhador (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XX		SMICA
1	Supervisor de Área do Acessa São Paulo 1 (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XVII		SMICA
1	Supervisor de Área do Acessa São Paulo 2 (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XVII		SMICA
1	Supervisor de Área de Desenvolvimento Rural (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XVII		SMICA
1	Supervisor de Área de Serviços (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XVII		SMICA
1	Supervisor de Materiais (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XVII		SOSM
1	Supervisor de Abastecimento e Tráfego (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XVII		SOSM
2	Supervisor de Manutenção de Vias Públicas (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XVII		SOSM
2	Supervisor de Serviços Municipais (Cargo incluído pela Lei nº 5063/2011)	XVII		SOSM

ANEXO VI

TABELA VI – EMPREGOS PERMANENTES A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA

01	Auxiliar de Fiscalização	12	Deptº Serviços Urbanos	14.428,04	Auxiliar de Fiscalização	VI	SOSM-DSM	16.220,31
01	Auxiliar de Adm. do Mercado	21	DSU - Mercado Municipal	19.572,80	Auxiliar de Adm. do Mercado	XI	SOSM-DSM – Seção de Abastecimento	22.749,83
01	Auxiliar de Mecanização Equiparado ao cargo de Escriturário pela Lei nº 2785/1991	21	DF - Setor de Escrituração e Mecanização	19.572,80	Auxiliar de Mecanização	XII	SF	24.342,32
01	Supervisor de Obras	40	DVOP – Séc. Exec. Obras	47.191,90	Supervisor de Obras	XXVI	SOSM-DOP – Séc. Exec. Obras	62.767,52
01	Servente	00	Deptº Educ-Div. Ensino	10.726,45	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	I	SECER – Divisão de Ensino PROAJAM – Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município	11.564,85
01	Encarregado do Setor de Jardins e Arborização	31	DSU - Setor de Jardins e Arborização	32.848,40	Encarregado de Equipe II	XXII	SOSM	47.885,05

ANEXO VII

TABELA VII – EMPREGOS PÚBLICOS PERMANENTES E EM COMISSÃO A SEREM EXTINTOS

QUANT.	DENOMINAÇÃO	REF.	SALÁRIO	LOTAÇÃO
01	Diretor do Departamento de Administração	48	69.505,50	Departamento de Administração
01	Diretor do Departamento de Finanças	51	30.454,64	Departamento de Finanças
01	Diretor do Departamento de Educação	43	69.505,50	Departamento de Educação
01	Diretor do Departamento de Saúde e Promoção Social	48	69.505,50	Departamento de Saúde e Promoção Social
01	Diretor do Departamento de Transportes	45	69.505,50	Departamento de Transportes
02	Assistente Social	27	26.880,51	DSPS - Divisão de Saúde
01	Chefe da Seção de Abastecimento e Peças	38	42.845,20	Departamento de Transportes
01	Encarregado do Setor de Trânsito	31	32.848,40	DSU-Setor de Trânsito
01	Nivelador	32	34.276,67	Gab. Pref. - Assessoria de Planejamento

Empregos Públicos em Comissão Relotados conforme a lei nº. 3622/1998

Cargo Anterior	Lotação Anterior	Qde.	Ref. Anterior	Cargo Proposto	Lotação	Qde.	Ref.
Assistente Técnico	SMCAS	1	XXXII	Assistente Técnico V	SMCAS	1	XXXII
	SME	1			SME	2	XXXII
	SAA	1			SMA	1	XXXII
	SERL	1			SMF	1	XXXII
	SOSM	3			SOSM	2	XXXII
Supervisor de Obras	SOSM	2	XXVI	Assistente Técnico IV	SOSM	2	XXVI
Médico Veterinário	SAA	1	XXVI	Assistente Técnico IV	SAA	1	XXVI
Gerente Administrativo	SME	1	XXVI	Assistente Técnico IV	SME	1	XXVI
	SAA	2			SAA	2	XXVI
	SERL	1			SERL	1	XXVI
Assistente Administrativo	GAB	2	XXIV	Assistente Técnico III	GAB	3	XXIV
	SJDH	2			SJDH	2	XXIV
	SMA	1			SMA	3	XXIV
	SMF	1			SMF	3	XXIV
	SME	3			SME	3	XXIV
	SCT	3			SCT	2	XXIV
	SAA	5			SAA	1	XXIV
	SERL	3			SERL	2	XXIV
	SOSM	1			SOSM	2	XXIV
Encarregado de Equipe II	SOSM	2	XXIV	Assistente Técnico III	SOSM	2	XXIV
Auxiliar Administrativo	GAB	1	XX	Assistente Técnico II	GAB	1	XX
Ass. da Div. de Ass. à Saúde	SMS	1	XX	Assistente Técnico II	SMS	1	XX
Ass. da Div. Adm. Plan.	SMS	1	XX	Assistente Técnico II	SMS	1	XX
Adm.              de Mercado	SAA	1	XVII	Assistente Técnico I	SAA	1	XVII
Mot. Exec.	GAB	4	XVII	Assistente Técnico I	GAB	4	XVII
Escriturário	SJDH	1	XII	Assistente Técnico I	SJDH	1	XVII
Adm. de Cemitério	SOSM	1	XVII	Assistente Técnico I	SOSM	1	XVII
TOTAL		47				47

ANEXO VIII

TABELA VIII - DAS REFERÊNCIAS

I -          Cr$ 11.564,85	XIX -       Cr$ 39.088,46
II -         Cr$ 12.374,39	XX -        Cr$ 41.824,67
III -        Cr$ 13.240,61	XXI -       Cr$ 44.752,40
IV -        Cr$ 14.167,44	XXII -      Cr$ 47.885,05
V -         Cr$ 15.159,18	XXIII -     Cr$ 51.237,00
VI -        Cr$ 16.220,31	XXIV -     Cr$ 54.823,48
VII -       Cr$ 17.355,73	XXV -      Cr$ 58.661,23
VIII -      Cr$ 18.570,63	XXVI -     Cr$ 62.767,52
IX -        Cr$ 19.870,59	XXVII -    Cr$ 67.161,24
X -         Cr$ 21.261,54	XXVIII -   Cr$ 71.862,98
XI -        Cr$ 22.749,83	XXIX -     Cr$ 76.892,93
XII -       Cr$ 24.342,32	XXX -      Cr$ 82.275,44
XIII -      Cr$ 26.046,30	XXXI -     Cr$ 88.034,71
XIV -      Cr$ 27.869,54	XXXII -    Cr$ 92.436,44
XV -       Cr$ 29.820,41	XXXIII -   Cr$ 97.058,27
XVI -      Cr$ 31.907,83	XXXIV -   Cr$ 101.911,17
XVII -     Cr$ 34.141,39	XXXV -    Cr$ 107.006,73
XVIII -    Cr$ 36.531,30

 ANEXO IX

TABELA IX – DOS EMPREGOS EM CARREIRA

CARGO / EMPREGO INICIAL DE CARREIRA	INTERMEDIÁRIO(S) – FILIAL(IS)
Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997 Encarregado de Equipe I - Encarregado de Equipe II
Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997 ,Pedreiro, Pintor, Carpinteiro ou Encanador - Mestre de Obras
Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997
Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997 , Auxiliar de Almoxarife ou Auxiliar de Topografia
Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997, Borracheiro, Frentista ou Lavador de Veículos - Auxiliar de Mecânico – Mecânico
Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997 Merendeira, Contínuo ou Copeiro - Auxiliar de Almoxarife, Zelador ou Auxiliar de Topografia - Porteiro – Escriturário
Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997 - Inspetor de Alunos - Porteiro - Escriturário
Auxiliar de Serviços Gerais	Merendeira ou Copeiro - Escriturário - Supervisor de Merenda
Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997	Eletricista - Encarregado de Equipe II
Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997 ou Vigia	Contínuo - Zelador – Porteiro
Auxiliar de Topografia	Topógrafo
Auxiliar de Almoxarife	Almoxarife - Encarregado de Setor
Atendente de Consultório Dentário ou Auxiliar Operacional	Assistente de Enfermagem
Auxiliar de Serviços Gerais Denominação alterada pela Lei nº. 3542/1997 ou Vigia	Encarregado de Equipe I ou Operador de Máquinas I - Motorista - Operador de Máquinas II
Escriturário	Lançador, Fiscal Tributário, Fiscal de Serviços Urbanos, Fiscal de Obras, Fiscal de Abastecimento, Fiscal Sanitário ou Auxiliar de Finanças - Técnico de Contabilidade, Encarregado de Setor ou Oficial Administrativo
Escriturário	Secretário de Escola - Oficial Administrativo ou Encarregado de Setor
Recepcionista	Escriturário - Oficial Administrativo ou Encarregado de Setor
Pedreiro, Pintor, Encanador e Carpinteiro.	Encarregado de Equipe II
Pedreiro, Pintor, Encanador e Carpinteiro	Serralheiro -Encarregado de Equipe II
Desenhista-Copista	Desenhista-Técnico - Desenhista-Projetista
Professor	Professor I - Professor II - Orientador Educacional
Operador de Computador Cargo incluído pela Lei nº. 2886/1992	Oficial Administrativo - Programador

anexo x

TABELA X – dos cargos de carreira dos servidores regidos pelo estatuto dos funcionários públicos

CARGO / EMPREGO INICIAL DE CARREIRA	INTERMEDIÁRIO(S) – FILIAL(IS)
Telefonista	Escriturário – Fiscal de Obras, Fiscal Tributário ou Lançador – técnicos de Contabilidade, Encarregado do Setor ou Encarregado de Equipe II ou Oficial Administrativo – Chefe de Seção

siglas DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS CONSTANTES DOS ANEXOS QUE ACOMPANHAM O PRESENTE PROJETO DE LEI

SA    -     Secretaria de Administração

SOSM  -Secretaria de Obras e Serviços Municipais

SECER -Secretaria de Educação, Cultura Esportes e Recreação

SF      -        Secretaria de Finanças

SSPS  -Secretaria de Saúde e Promoção Social

DSM   -        Departamento de Serviços Municipais

DOP    -        Departamento de Obras Públicas

DEO    -        Divisão de Execução de Obras

DVOP -Departamento de Viação e Obras Públicas

DSU    -        Departamento de Serviços Urbanos

DA      -        Departamento de Administração

DSPS -Departamento de Saúde e Promoção Social

DF      -        Departamento de Finanças

STI     -        Setor de Encarregado

I – Empregos Permanentes:

QUANTIDADE	DENOMINAÇÃO	REFERÊNCIA	LOTAÇÃO
04	Secretário de Escola	XX	SME
06	Escriturário	XII	SME
08	Inspetor de Alunos	VI	SME
08	Merendeira	IV	SME
20	Auxiliar de Serviços Gerais	II	SME
03	Psicólogo	XXIII	SME
04	Assistente Social	XXIII	SME

Quadro criado pela Lei nº 4812/2008

Emprego de Provimento Permanente

Cargo criados pela Lei nº 4827/2009

Nº de vagas	Emprego	Referência
02	Almoxarife	XVII

Empregos de Provimento em Comissão

Cargo criados pela Lei nº 4827/2009

Nº de vagas	Empregos	Referência
01	Assessor Jurídico	XXXIII
01	Assessor Administrativo	XXXIII
01	Diretor de Departamento de Ensino	XXXIII
01	Chefe de Divisão do Ensino Fundamental	XXXII
01	Chefe de Seção do Ensino Fundamental	XXV XXVI (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)
01	Chefe de Seção de Educação Ambiental	XXV XXVI (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)
01	Diretor de Departamento Administrativo	XXXIII
01	Chefe de Seção de Compras	XXV XXVI (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)
01	Chefe de Seção de Transporte Escolar	XXV XXVI (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)
01	Chefe de Seção de Patrimônio e Materiais	XXV XXVI (Redação dada pela Lei nº 5.063/2011)

(Incluído pela Lei n° 6.102/2023)

DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE	REFERÊNCIA/VALOR	CARGA HORÁRIA	LOTAÇÃO
Professor I Substituto	80	Tabela A De acordo com a Lei nº 5.100/2011	De acordo com a Lei nº 5.100/2011	SME
Professor II Substituto	15	Tabela A De acordo com a Lei nº 5.100/2011	De acordo com a Lei nº 5.100/2011	SME
Professor PI	50	De acordo com a Lei nº 5.100/2011	De acordo com a Lei nº 5.100/2011	SME
Professor PII	30	De acordo com a Lei nº 5.100/2011	De acordo com a Lei nº 5.100/2011	SME
Professor Especialista Núcleo Pedagógico	10	Tabela D2 de acordo com a Lei nº 5.100/2011	40h semanais	SME
Professor Mediador	15	Tabela D1 de acordo com a Lei nº 5.100/2011	40h semanais	SME
Agente de Apoio Escolar	60	XII	40h semanais	SME
Nutricionista	04	XXIII	40H	SME
Merendeira	10	IV	40H	SME
Motorista	08	XIV	40H	SME
Eletricista	02	XVII	40H	SME
Fonoaudiólogo	03	XXIII	30H	SME
Técnico em Informática	02	XXI	40H	SME
Arborista	01	X	40H	SME
Engenheiro Civil	01	XXVI	40H	SME
Psicopedagogo	04	XXIII	40H	SME
Terapeuta Ocupacional	03	XXVI	30H	SME
Psicólogo	04	XXIII	30H	SME