LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Caçapava

Ementa: Aprova o Código de Edificações.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Promulgado

Data do Ato: 20/04/1972

Origem

Poder Legislativo

Temas

EDIFICAÇÃO E OBRAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.938/2022	25/03/2022	MENCIONA
Lei Ordinária	5.744/2019	20/12/2019	INCLUI	Art. 97-A e Art. 97-B
Lei Ordinária	5.701/2019	17/07/2019	MENCIONA
Lei Complementar	333/2019	07/03/2019	MENCIONA	Art. 34
Lei Ordinária	4.978/2010	29/09/2010	REVOGA	artigo 96 e parágrafos
Lei Ordinária	4.930/2009	28/12/2009	INCLUI	Parágrafo 3º ao artigo 3º
Lei Ordinária	4.865/2009	10/06/2009	ALTERA	Altera o artigo 61-A.
Lei Complementar	252/2007	07/05/2007	ALTERA	Artigo 61A
Lei Complementar	248/2007	02/03/2007	ALTERA	Paágrafo 1º do art. 96
Lei Complementar	241/2006	09/06/2006	ALTERA	Parágrafo 2º do art. 96
Lei Complementar	235/2006	04/04/2006	ALTERA	parágrafo único do art. 91 e § 1º do art.96
Lei Complementar	233/2006	29/03/2006	ALTERA	Parágrafo 1º do art. 3º
Lei Complementar	233/2006	29/03/2006	INCLUI	Parágrafo 2º do art. 3º
Lei Complementar	199/2004	25/06/2004	ALTERA	Redação do art. 63
Lei Complementar	192/2003	02/12/2003	INCLUI	Artigo 161A
Lei Complementar	190/2003	04/11/2003	ALTERA	Redação do art. 63
Lei Ordinária	4.027/2002	12/09/2002	ALTERA	§§ 1º e 2º do artigo 96
Lei Ordinária	4.027/2002	12/09/2002	INCLUI	§ 3º ao artigo 96
Lei Complementar	140/2000	04/11/2000	ALTERA	Parágrafo Único do Art. 91 e os inciso XXVII, XXVIII e XXIX da Tabela I
Lei Ordinária	3.754/1999	18/10/1999	ALTERA	Artigo 96
Lei Ordinária	3.737/1999	30/08/1999	ALTERA	“Caput” do artigo 78
Lei Ordinária	3.579/1997	22/12/1997	ALTERA	Alínea “b”, do artigo 89
Lei Ordinária	3.492/1997	09/09/1997	INCLUI	Alínea “d”, ao § 1o, do artigo 8o
Lei Ordinária	3.134/1994	05/04/1994	REVOGA	Suspende a eficácia por 24 meses
Lei Ordinária	3.047/1993	19/08/1993	ALTERA	Dá nova redação ao § 1º,do art. 96
Lei Ordinária	2.883/1992	27/02/1992	MENCIONA
Lei Ordinária	2.795/1991	19/06/1991	INCLUI	§ único aos arts. 91 e 94
Lei Ordinária	2.761/1991	08/03/1991	ALTERA	Dá nova redação ao § 2º,do art. 96
Lei Ordinária	2.757/1991	28/02/1991	ALTERA	Dá nova redação à alínea "a", do art. 89

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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