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  Lei Ordinária 3.579/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica a alínea “b”, do artigo 89, da Lei n° 1507/72.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1997

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Lei Ordinária1.507/1972 20/04/1972ALTERAAlínea “b”, do artigo 89

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