Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.754/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1507/72, que aprova o Código de Edificações.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.507/1972 20/04/1972ALTERAArtigo 96

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.