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  Lei Ordinária 2.795/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 1507, de 20 de abril de 1978.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.276/1986 12/09/1986MENCIONA
Lei Ordinária1.507/1972 20/04/1972INCLUI§ único aos arts. 91 e 94

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.696/1999 25/02/1999MENCIONA
Lei Ordinária3.692/1999 15/01/1999MENCIONA
Lei Ordinária3.134/1994 05/04/1994REVOGASuspende a eficácia por 24 meses

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