Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 186/2021
Nº do Processo:   3339
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.288/2014 26/07/2014MENCIONA
Lei Complementar254/2007 05/06/2007MENCIONA
Lei Complementar109/1999 04/01/1999MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.507/1972 20/04/1972MENCIONA
Lei Ordinária1.430/1970 11/12/1970MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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