Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.938/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 186/2021
Nº do Processo:   3339
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.288/2014 26/07/2014MENCIONA
Lei Complementar254/2007 05/06/2007MENCIONA
Lei Complementar109/1999 04/01/1999MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 03/04/1990MENCIONA
Lei Ordinária1.507/1972 20/04/1972MENCIONA
Lei Ordinária1.430/1970 11/12/1970MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Caçapava - SP. Todos os direitos reservados.