Ementa: Reforma e dá nova redação ao Código Tributário do Município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1970

Temas


AGRICULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar351/2022 20/05/2022MENCIONA
Lei Complementar351/2022 20/05/2022ALTERAArts. 78, 82, 83, 87, 89, 90, 106
Lei Ordinária5.938/2022 25/03/2022MENCIONA
Lei Ordinária5.701/2019 17/07/2019MENCIONA
Lei Complementar320/2017 29/09/2017ALTERAartigo 63, 63C, 64, 68A
Lei Ordinária5.364/2015 04/05/2015MENCIONAtabela V, letra f, do artigo 130
Lei Ordinária5.188/2013 14/05/2013MENCIONATabela V, letra “f”; Artigo 130
Lei Ordinária5.149/2012 28/06/2012MENCIONATabela V, letra "f"
Lei Complementar285/2011 23/12/2011ALTERAArtigo 67, artigo 78 e artigo 87
Lei Complementar285/2011 23/12/2011INCLUIArtigo 65-A; Parágrafos 5º e 6º ao artigo 68
Lei Complementar284/2011 01/12/2011ALTERAArtigo 14
Lei Ordinária4.960/2010 01/06/2010MENCIONA
Lei Complementar280/2009 28/05/2009MENCIONAMenciona o inciso XI do artigo 156.
Lei Ordinária4.847/2009 12/05/2009MENCIONAMenciona a tabela V, letra “f”.
Lei Complementar275/2008 06/11/2008INCLUIInclui parágrafo 2º do artigo 9º
Lei Complementar275/2008 06/11/2008ALTERARenumera parágrafo único para parágrafo 1º
Lei Complementar269/2007 26/12/2007MENCIONATabela V, letra "f" do art. 130
Lei Ordinária4.697/2007 27/09/2007MENCIONAArtigos 121 a 125
Lei Complementar264/2007 27/09/2007ALTERADá nova redação aos art.s 16, 20, 36, 50, 54 e alíneas do parágrafo 3º. do art. 68
Lei Complementar251/2007 11/04/2007MENCIONATabela V, letra "f" do art. 130
Lei Complementar244/2006 23/10/2006ALTERAredação dos artigos 17 e 52
Lei Complementar240/2006 26/05/2006MENCIONATabela V, letra "f" do art. 130
Lei Complementar231/2006 06/03/2006MENCIONAInciso III do art. 3º
Lei Complementar225/2005 07/12/2005ALTERARedação dos Artigos 17 e 52
Lei Complementar218/2005 24/08/2005MENCIONATabela V, letra "f" do art. 130
Lei Complementar194/2003 24/12/2003ALTERAArtigos 20, 54, 63, 64, 65, 66, 68 e 68
Lei Complementar194/2003 24/12/2003INCLUIArtigos 63A e 63B
Lei Ordinária4.093/2003 27/02/2003MENCIONATabela V, letra "f", a que se refere o artigo 130
Lei Complementar170/2002 12/08/2002ALTERARedação do Art. 94
Lei Complementar155/2001 21/05/2001ALTERAInciso V do art. 97
Lei Ordinária3.809/2000 18/04/2000MENCIONATabela V, letra “f”, a que se refere o artigo 130 (Código Tributário Municipal.
Lei Ordinária3.470/1997 18/06/1997MENCIONATabela V, letra “f”, a que se refere o artigo 130 (Código Tributário Municipal.
Lei Ordinária3.324/1996 14/03/1996MENCIONAArt. 130 (v. c,III, art. 2º
Lei Ordinária3.253/1995 15/03/1995MENCIONATabela V, "f", ref art. 130
Lei Ordinária3.101/1993 17/12/1993MENCIONATabela V, letra "f" ref art. 130 , IV, "c"
Lei Ordinária3.002/1993 12/03/1993MENCIONA
Lei Ordinária2.863/1991 03/12/1991MENCIONAArts. 96 e 109
Lei Ordinária2.796/1991 19/06/1991ALTERAInciso I, da Tabela VII, ref. art. 145
Lei Ordinária2.736/1990 11/12/1990ALTERADá nova redação ao inciso II, do art. 105 e aos arts. 106 e 107
Lei Ordinária2.736/1990 11/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.735/1990 11/12/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.731/1990 10/12/1990ALTERADá nova redação aos arts.: 20 , 54 e 157
Lei Ordinária2.643/1990 16/04/1990REVOGAInciso I, do art. 67
Lei Ordinária1.972/1981 23/11/1981ALTERAtabelas II e IV
Lei Ordinária1.972/1981 23/11/1981INCLUIart. 122

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