PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 4/2025

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Data de apresentação 04/02/2025 15:47:53

N° Processo 171/2025

N° Protocolo 171/2025

ID 37874

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de playgrounds inclusivos em escolas, parques e demais espaços públicos, e dá outras providências.

Autoria

Dani Galdino;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recebimento: 28/03/2025	Fase: Aguardar votação do Substitutivo	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 20 dias, 6 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/03/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 26/03/2025 16:55:14	Ação: Substitutivo Apresentado
Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4/2025 apresentado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/03/2025 11:16:36	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 44 dias, 18 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 1/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI N. 04/2025 Parecer Comissão de Justiça e Redação 12/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 04/2025 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 13/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 04/2025

Recebimento: 07/02/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/02/2025 16:45:24	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 07/02/2025 16:15:12	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 45 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 7/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 4/2025.

Recebimento: 05/02/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/02/2025 08:33:58	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 05/02/2025 08:28:19	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 14 horas, 59 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de fevereiro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/02/2025 17:28:31	Ação: Analisado
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/02/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 04/02/2025 15:47:53	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital