Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência 
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Última atualização: 23/09/2026   IMPRIMIR
Parecer da Comissão n° 343/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 96/2026, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL E DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3839/2026 Protocolo N°: 4438 ID: 50626 Data: 23/09/2026 17:09:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar manifestação dos Membros
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 314/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 88/2026, QUE INSTITUI O PROJETO “SEMEAR COM AUTONOMIA”, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA, DA PREPARAÇÃO PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DA INCLUSÃO PRODUTIVA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E NEURODIVERGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3486/2026 Protocolo N°: 4092 ID: 50290 Data: 08/09/2026 15:52:17 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 282/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2026, QUE INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA O SELO EMPRESA INCLUSIVA, PARA RECONHECER EMPRESAS QUE APLICAM PRÁTICAS EFETIVAS DE ACESSIBILIDADE, CONTRATAÇÃO E VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3211/2026 Protocolo N°: 3723 ID: 49892 Data: 20/08/2026 08:27:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 269/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 77/2026, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3022/2026 Protocolo N°: 3576 ID: 49747 Data: 14/08/2026 16:39:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 255/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 75/2026, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS QUE EXERÇAM O CUIDADO DIRETO, CONTÍNUO E NÃO REMUNERADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUANDO ACOMPANHADOS POR SEUS FILHOS OU DEPENDENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2913/2026 Protocolo N°: 3427 ID: 49597 Data: 07/08/2026 14:48:41 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 242/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIRETOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2026, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2825/2026 Protocolo N°: 3259 ID: 49410 Data: 02/07/2026 17:01:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 237/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 71/2026, QUE INSTITUI A PLATAFORMA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE INCLUSIVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Processo N°: 2779/2026 Protocolo N°: 3254 ID: 49405 Data: 01/07/2026 17:16:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 234/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 74/2026, QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO KIT INCLUSIVO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), BEM COMO DEMAIS DEFICIÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2827/2026 Protocolo N°: 3251 ID: 49402 Data: 01/07/2026 15:34:47 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 141/2026
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 39/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE SALA E/OU ESPAÇO PARA ACOMODAÇÃO SENSORIAL DE AUTORREGULAÇÃO PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E NEUROATÍPICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1661/2026 Protocolo N°: 1950 ID: 48057 Data: 05/05/2026 09:03:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Juntar parecer ao projeto
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 646/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 229/2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5268/2025 Protocolo N°: 6693 ID: 44891 Data: 05/11/2025 17:42:10 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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