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Última atualização: 20/10/2026   IMPRIMIR
Ofício de Veto n° 1/2026
OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 285/2026/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 37/2026, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.348, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1450/2026 Protocolo N°: 4889 ID: 51145 Data: 20/10/2026 09:33:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2026
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 283/2026/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 75/2026, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO A MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS QUE EXERÇAM O CUIDADO DIRETO, CONTÍNUO E NÃO REMUNERADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, QUANDO ACOMPANHADOS POR SEUS FILHOS OU DEPENDENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2913/2026 Protocolo N°: 4886 ID: 51144 Data: 20/10/2026 09:27:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2026
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 282/2026/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2026, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “MULHERES PROTEGIDAS” PARA CERTIFICAR BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES, QUE PROTEGEM MULHERES.
Processo N°: 2099/2026 Protocolo N°: 4883 ID: 51142 Data: 20/10/2026 09:23:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 105/2026
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
Processo N°: 4189/2026 Protocolo N°: 4629 ID: 50861 Data: 06/10/2026 10:59:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar apresentação de emendas
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 102/2026
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 6.488, DE 21 DE AGOSTO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027.
Processo N°: 4048/2026 Protocolo N°: 4480 ID: 50712 Data: 29/09/2026 09:26:04 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
L 6507/2026
Projeto de Lei n° 99/2026
DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE ANISTIA 2026" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3881/2026 Protocolo N°: 4286 ID: 50472 Data: 15/09/2026 17:19:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
L 6502/2026
Projeto de Lei n° 95/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "MOTOBOY PARCEIRO" NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3823/2026 Protocolo N°: 4228 ID: 50436 Data: 15/09/2026 11:24:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 91/2026
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA POR ATOS DE RACISMO E DISCRIMINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3581/2026 Protocolo N°: 3957 ID: 50149 Data: 01/09/2026 14:25:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 90/2026
INSTITUI O PROGRAMA "INSERVÍVEL QUE SERVE", DESTINADO À CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, EM CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3580/2026 Protocolo N°: 3956 ID: 50148 Data: 01/09/2026 14:23:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: 1ª Discussão e Votação
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 89/2026
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE "CAÇAPAVA TEM REMÉDIO EM CASA", DESTINADO À ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3579/2026 Protocolo N°: 3955 ID: 50147 Data: 01/09/2026 14:20:43 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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