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Última atualização: 01/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 61/2025
INSTITUI O CONCURSO DE DESENHO E LITERATURA DENOMINADO "CAÇAPAVA, CIDADE DOS SONHOS", COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A CRIATIVIDADE, EXPRESSÃO ARTÍSTICA E O GOSTO PELA LEITURA E ESCRITA ENTRE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 1469/2025 Protocolo N°: 2058 ID: 40095 Data: 01/04/2025 13:25:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 60/2025
INSTITUI O PROGRAMA "CÁPSULA DO TEMPO" DESTINADO ÀS CRIANÇAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA, BUSCANDO INCENTIVÁ-LAS A PROMOVER O ENGAJAMENTO E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA DESDE A INFÂNCIA.
Processo N°: 1468/2025 Protocolo N°: 2057 ID: 40094 Data: 01/04/2025 13:20:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 59/2025
DECLARA O LANCHE "PODRÃO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 1467/2025 Protocolo N°: 2056 ID: 40093 Data: 01/04/2025 13:16:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 58/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 5.100, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1466/2025 Protocolo N°: 2055 ID: 40092 Data: 01/04/2025 13:12:59 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 55/2025
DECLARA O CHOCOLATE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 1376/2025 Protocolo N°: 1745 ID: 39731 Data: 25/03/2025 14:27:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 54/2025
DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO PREDIAL DE IMÓVEIS (EMPLACAMENTO) LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1375/2025 Protocolo N°: 1744 ID: 39730 Data: 25/03/2025 14:24:49 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 53/2025
DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO, COM A INICIATIVA PRIVADA, DE CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Processo N°: 1374/2025 Protocolo N°: 1743 ID: 39729 Data: 25/03/2025 14:22:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 1186/2025 Protocolo N°: 1481 ID: 39497 Data: 18/03/2025 14:20:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 47/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAÇAPAVA/SP PARA POLÍCIA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1185/2025 Protocolo N°: 1480 ID: 39482 Data: 18/03/2025 13:16:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 40/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 991/2025 Protocolo N°: 1174 ID: 39125 Data: 11/03/2025 15:06:57 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
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