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Última atualização: 14/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 1/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2339/2025 Protocolo N°: 3126 ID: 41163 Data: 13/05/2025 15:48:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 92/2025
INSTITUI A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS QUE BUSCAM A CONCLUSÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA POR MEIO DA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2338/2025 Protocolo N°: 3125 ID: 41158 Data: 13/05/2025 15:42:50 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 91/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.610, DE 02 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2337/2025 Protocolo N°: 3124 ID: 41156 Data: 13/05/2025 15:40:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 90/2025
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, CRIA A EQUIPE TÉCNICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2336/2025 Protocolo N°: 3123 ID: 41153 Data: 13/05/2025 15:36:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 89/2025
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2324/2025 Protocolo N°: 3111 ID: 41152 Data: 13/05/2025 15:31:05 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 83/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES DE REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DOS PROVENTOS DA INATIVIDADE E DAS PENSÕES, E SOBRE O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2153/2025 Protocolo N°: 2915 ID: 40960 Data: 06/05/2025 13:51:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 82/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2087/2025 Protocolo N°: 2842 ID: 40822 Data: 29/04/2025 17:52:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 80/2025
DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS DURANTE AS AULAS, RECREIOS E INTERVALOS ENTRE AS AULAS E DEMAIS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 2039/2025 Protocolo N°: 2794 ID: 40799 Data: 29/04/2025 13:19:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 79/2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL, SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES DE REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DOS PROVENTOS DA INATIVIDADE, DAS PENSÕES E DOS ESTAGIÁRIOS, E SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2038/2025 Protocolo N°: 2793 ID: 40798 Data: 29/04/2025 13:17:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 78/2025
INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO DE "EMBAIXADOR DE CAÇAPAVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2037/2025 Protocolo N°: 2792 ID: 40797 Data: 29/04/2025 13:14:32 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
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