Data de apresentação 19/05/2025 16:12:09
 N° Processo 171/2025
 N° Protocolo 3206/2025
 ID 41240
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Supressiva nº 1 ao Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei nº 4/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de playgrounds inclusivos em escolas, parques e demais espaços públicos, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMS 1/2025 - Emenda Supressiva

Anexos da Tramitação