Data de apresentação 07/04/2025 08:29:53
 N° Processo 171/2025
 N° Protocolo 2270/2025
 ID 40235
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 04/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de playgrounds inclusivos em escolas, parques e demais espaços públicos, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

SUBST 1/2025 - Substitutivo

Anexos da Tramitação