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Última atualização: 15/08/2025   IMPRIMIR
Parecer da Comissão n° 439/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2025, QUE ALTERA O ART.97 DA RESOLUÇÃO Nº 03/2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3696/2025 Protocolo N°: 4925 ID: 43039 Data: 15/08/2025 10:01:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Proposição
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 438/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2025, QUE ALTERA O ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3697/2025 Protocolo N°: 4924 ID: 43038 Data: 15/08/2025 09:57:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar Proposição
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 436/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 152/2025, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO "MEU PAI PRESENTE" QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA-PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCURSADOS DA PREFEITURA DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3731/2025 Protocolo N°: 4921 ID: 43034 Data: 12/08/2025 18:58:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 434/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 159/2025, QUE INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO DOURADO, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO E DA DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3738/2025 Protocolo N°: 4919 ID: 43032 Data: 12/08/2025 18:53:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 432/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 160/2025, QUE DECLARA OS DOCES CASEIROS DA TIA VILMA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E GASTRONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3739/2025 Protocolo N°: 4917 ID: 43030 Data: 12/08/2025 18:39:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 431/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 276/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 99/2025, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (CISD).
Processo N°: 2378/2025 Protocolo N°: 4865 ID: 43029 Data: 12/08/2025 17:18:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 430/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 274/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2025, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLAYGROUNDS INCLUSIVOS EM ESCOLAS, PARQUES E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 171/2025 Protocolo N°: 4864 ID: 43028 Data: 12/08/2025 17:15:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 429/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 275/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DE DEFESA E MOBILIDADE PARA ABORDAGEM DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, DEFICIÊNCIAS NÃO APARENTES E PESSOAS SURDAS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 177/2025 Protocolo N°: 4863 ID: 43027 Data: 12/08/2025 17:12:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 428/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 265/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 98/2025, QUE INSTITUI O “MAIO VERMELHO”, DEDICADO A AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DAS HEPATITES VIRAIS, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2366/2025 Protocolo N°: 4861 ID: 43026 Data: 12/08/2025 16:56:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 426/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 161/2025, QUE INSTITUI O “CORTEJO DE CARRO DE BOI” A SER REALIZADO EM HOMENAGEM AO DIA DE SÃO JOÃO BATISTA.
Processo N°: 3740/2025 Protocolo N°: 4769 ID: 42893 Data: 11/08/2025 10:06:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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