PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Parecer da Comissão 166/2025

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Data de apresentação 07/04/2025 08:27:46

N° Processo 171/2025

N° Protocolo 2268/2025

ID 40232

Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 04/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de playgrounds inclusivos em escolas, parques e demais espaços públicos, e dá outras providências.

Autoria

Comissão de Justiça e Redação;

Situação

Tramitando

Processo principal Substitutivo 1/2025

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 15 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 07/04/2025	Fase: Elaborar Parecer do(a) Relator(a)	Setor:Comissão de Justiça e Redação

Tempo gasto: 10 dias, 8 horas, 14 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/04/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/04/2025 15:10:08	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para Elaboração de Parecer de Relator(a).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025	Fase: Designar Relator	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 07/04/2025 14:37:23	Ação: Avocado
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Avoco a Propositura conforme Art. 137, § 4º, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/04/2025 08:27:46	Ação: Encaminhar


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital