| Recebimento: 10/07/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2025 11:24:00 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 8 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/07/2025 15:04:26 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 08/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2025 08:46:05 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 1º de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2025 10:06:20 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 25 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2025 11:26:35 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Subemenda Supressiva nº 1 à Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2025 apresentada na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2025 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/05/2025 17:22:40 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 101 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2025 apresentada na Sessão Ordinária do dia 11/03/2025.
Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2025 apresentada na Sessão Ordinária do dia 08/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/02/2025 15:40:05 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/02/2025 08:33:49 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2025 08:28:11 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de fevereiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/02/2025 17:28:23 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/02/2025 16:09:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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