Data de apresentação 04/02/2025 16:09:04
 N° Processo 177/2025
 N° Protocolo 177/2025
 ID 37843
 Ementa

Dispõe sobre a criação do programa de capacitação nos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública e funcionários da Secretaria de Defesa e Mobilidade para abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, deficiências não aparentes e pessoas surdas no Município de Caçapava, e dá outras providências.

 Autoria

Dani Galdino;

 Situação

Tramitando