Data de apresentação 07/02/2025 15:34:25
 N° Processo 177/2025
 N° Protocolo 312/2025
 ID 38170
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 10/2025, que dispõe sobre a criação do programa de capacitação nos cursos de formação e aperfeiçoamento dos agentes de segurança pública e funcionários da Secretaria de Defesa e Mobilidade para abordagem de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência intelectual, deficiências não aparentes e pessoas surdas no Município de Caçapava, e dá outras providências.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 10/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação