PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 54/2023

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Data de apresentação 02/05/2023 08:57:42

N° Processo 1259/2023

N° Protocolo 1447/2023

ID 29653

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6077/2023

Documentos do processo

Ofício nº 152/2023/ATL/PGM
Demonstrativo de riscos fiscais e providências
Tabela 1 - Metas Anuais
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido
Tabela 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Tabela 6 - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS
Tabela 6.1 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Previdenciário
Tabela 6.2 - Projeção atuarial do RPPS - Plano Financeiro
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Quadro I - CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Quadro II - CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Quadro III - CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
METAS E PRIORIDADES PARA 2024
Ata da Audiência Pública - PL 54/2023 (LDO 2024)

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 166/2023
Parecer da Comissão 167/2023

Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 5 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/07/2023 14:50:59	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal nº 6077, de 06 de julho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6077/2023 - Lei nº 6077/2023 - PL 54/2023 Anexo de Lei Ordinária 6077/2023 - Anexo da Lei nº 6077 - PL 54/2023

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/07/2023 14:47:59	Ação: Ofício Encaminhado

Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 417/2023 - Ofício nº 417/2023 - Encaminha de Autógrafos - PLs 54, 59 e 60/2023

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/07/2023 14:47:17	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2023	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/07/2023 14:47:08	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 14 dias, 21 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 72/2023 - Autógrafo - PL 54/2023 Anexo de Autógrafo 1/2023 - Anexo autógrafo - PL 54/2023

Recebimento: 26/06/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2023 16:24:08	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade na 21ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 27 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/06/2023	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 23/06/2023 17:42:36	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de junho de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/06/2023 17:39:03	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 43 dias, 6 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 71/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N.º 54/2023 Parecer Comissão de Justiça e Redação 142/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 54/2023

Recebimento: 11/05/2023	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/05/2023 11:02:22	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 10/05/2023 15:12:04	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 4 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 104/2023 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 54/2023. Documento Externo 9/2023 - Parecer Contadoria

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 10/05/2023 10:44:20	Ação: Informe de Audiência Pública
Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei nº 54/2023 a ser realizada no dia 18 de maio de 2023, às 18 horas, na sede da Câmara Municipal (Edital e Extrato do Edital em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Edital de Convocação de Audiência Pública 5/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROJETO DE LEI Nº 54/2023 - LDO 2024 Extrato de Diário Oficial 5/2023 - Extrato de Edital de Convocação de Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei nº 54/2023

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/05/2023 13:11:52	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2023 13:11:39	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 02 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/05/2023 17:54:45	Ação: Analisado
Tempo gasto: 8 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/05/2023	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 02/05/2023 08:57:43	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 5 horas, 53 minuto(s).}

13/07

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

13/07

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 3 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Lei Ordinária Anexo de Lei Ordinária

13/07

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Ofício da Presidência

13/07

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 13/07/2023

jul

28/06

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 14 dias, 22 horas, 23 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Autógrafo Anexo de Autógrafo

26/06

2ª Discussão e Votação Plenário 4 dias, 22 horas, 41 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 28/06/2023

23/06

1ª Discussão e Votação Plenário 3 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 23/06/2023

jun

11/05

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 43 dias, 6 horas, 36 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 23/06/2023 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

11/05

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 19 horas, 50 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 11/05/2023

10/05

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 4 horas, 27 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 10/05/2023 Parecer Procuradoria Jurídica Documento Externo

03/05

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 6 dias, 21 horas, 32 minutos Informe de Audiência Pública Despacho Eletrônico - 10/05/2023 Edital de Convocação de Audiência Pública Extrato de Diário Oficial

03/05

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 03/05/2023

02/05

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 19 horas, 16 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 03/05/2023

02/05

Análise no setor Departamento Legislativo 8 horas, 57 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 02/05/2023

02/05

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/05/2023

mai

2023

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

11/05/2023 10:34:54

PC 166/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

11/05/2023 10:36:58

PC 167/2023 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 54/2023

Histórico da Tramitação 72 Dia(s), 5 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 72 Dia(s), 5 horas, 53 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{72 Dia(s), 5 horas, 53 minuto(s).}