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Última atualização: 03/10/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 99/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Processo N°: 3278/2024 Protocolo N°: 3567 ID: 36880 Data: 01/10/2024 10:29:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 98/2024
INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3277/2024 Protocolo N°: 3566 ID: 36879 Data: 01/10/2024 10:25:53 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 96/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE "FESTAS DE LONGA DURAÇÃO" E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3104/2024 Protocolo N°: 3387 ID: 36684 Data: 17/09/2024 10:51:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 95/2024
CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGO AOS POLICIAIS MILITARES AMBIENTAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3103/2024 Protocolo N°: 3386 ID: 36681 Data: 17/09/2024 10:47:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 92/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS REQUISITOS E DAS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2834/2024 Protocolo N°: 3111 ID: 36388 Data: 27/08/2024 13:36:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 91/2024
ALTERA A LEI NA 6.046, DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2801/2024 Protocolo N°: 3073 ID: 36314 Data: 20/08/2024 17:34:57 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 88/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 5.579, DE 16 DE MAIO DE 2018, QUE DENOMINA "RUA ALAMEDA MANDUIRANAS" A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2620/2024 Protocolo N°: 2879 ID: 36145 Data: 13/08/2024 10:47:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Ofício de Veto n° 1/2024
OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 360/2024/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 41/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1324/2024 Protocolo N°: 2763 ID: 36075 Data: 06/08/2024 13:49:19 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 81/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.097 DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ADEQUÁ-LA EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL NO 14.229, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, BEM COMO ADEQUAR A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DE ACORDO COM ESTATUTO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL CONFORME A LEI FEDERAL NO 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
Processo N°: 2241/2024 Protocolo N°: 2480 ID: 35714 Data: 02/07/2024 15:26:11 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
Projeto de Lei n° 80/2024
ALTERA A LEI Nº 6.046, DE 27 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS E SALÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2240/2024 Protocolo N°: 2479 ID: 35708 Data: 02/07/2024 14:48:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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