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Última atualização: 26/06/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 137/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5100, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 E DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Processo N°: 3178/2025 Protocolo N°: 4097 ID: 42187 Data: 26/06/2025 15:47:17 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2025
OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 228/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER DISPOSITIVOS DE RASTREAMENTO (AIRTAGS OU SIMILARES) PARA FAMÍLIAS COM AUTISTAS NÍVEL 2 E 3.
Processo N°: 1713/2025 Protocolo N°: 4042 ID: 42185 Data: 26/06/2025 14:38:01 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2025
OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 227/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 64/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA ATRAVÉS DE CÓDIGO DE BARRAS DIMENSIONAL(QR CODE) OU PLAQUETA NFC (NEAR FIELD COMMUNICATION).
Processo N°: 1530/2025 Protocolo N°: 4041 ID: 42184 Data: 26/06/2025 14:33:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2025
OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 229/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EGRESSAS E SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1396/2025 Protocolo N°: 4040 ID: 42183 Data: 26/06/2025 14:28:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2025
OFÍCIO DE VETO Nº 222/2025/ATL/PGM TOTAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE AO DIABETES E À OBESIDADE INFANTIL NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DA CIDADE DE CAÇAPAVA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1277/2025 Protocolo N°: 3888 ID: 42022 Data: 17/06/2025 14:45:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 129/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6240, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE ANISTIA 2025".
Processo N°: 2979/2025 Protocolo N°: 3887 ID: 42015 Data: 17/06/2025 14:17:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 128/2025
DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO PREDIAL DE IMÓVEIS (EMPLACAMENTO) LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2978/2025 Protocolo N°: 3886 ID: 42014 Data: 17/06/2025 14:10:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 122/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE REDES DE ÁGUA E ESGOTO EM CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2811/2025 Protocolo N°: 3678 ID: 41718 Data: 03/06/2025 17:21:58 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 121/2025
INSTITUI O CERTIFICADO DE RECONHECIMENTO DE HONRA AO MÉRITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2810/2025 Protocolo N°: 3677 ID: 41717 Data: 03/06/2025 17:19:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 119/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA O "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL".
Processo N°: 2701/2025 Protocolo N°: 3565 ID: 41679 Data: 03/06/2025 11:26:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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