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Última atualização: 26/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 174/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER A TRANSMISSÃO DE PERMISSÃO DE USO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER, DE TRECHO DA RODOVIA SP 103.
Processo N°: 3956/2025 Protocolo N°: 4992 ID: 43174 Data: 19/08/2025 16:25:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 173/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "CAÇAPAVA 200 ANOS: CONSTRUINDO HOJE A CIDADE DO FUTURO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3955/2025 Protocolo N°: 4991 ID: 43173 Data: 19/08/2025 16:21:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 172/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FÉ PÚBLICA DOS ADVOGADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
Processo N°: 3954/2025 Protocolo N°: 4990 ID: 43172 Data: 19/08/2025 16:10:42 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 171/2025
ALTERA A LEI Nº 4.429, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3953/2025 Protocolo N°: 4989 ID: 43171 Data: 19/08/2025 16:06:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: Análise Jurídica da Proposição
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 156/2025
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 5.410, DE 18 DE JANEIRO DE 2016, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA.
Processo N°: 3735/2025 Protocolo N°: 4711 ID: 42837 Data: 05/08/2025 17:56:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 155/2025
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DAS JUVENTUDES DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3734/2025 Protocolo N°: 4710 ID: 42836 Data: 05/08/2025 17:53:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 154/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A SE FILIAR À UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNCME.
Processo N°: 3733/2025 Protocolo N°: 4709 ID: 42835 Data: 05/08/2025 17:51:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 153/2025
INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3732/2025 Protocolo N°: 4708 ID: 42834 Data: 05/08/2025 17:47:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 152/2025
INSTITUI O BENEFÍCIO "MEU PAI PRESENTE" QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE LICENÇA-PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCURSADOS DA PREFEITURA DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3731/2025 Protocolo N°: 4707 ID: 42833 Data: 05/08/2025 17:43:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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PROCESSO
Ofício de Veto n° 1/2025
OFÍCIO DE VETO TOTAL Nº 99/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 99/2025, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (CISD).
Processo N°: 2378/2025 Protocolo N°: 4671 ID: 42832 Data: 05/08/2025 17:09:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Pareceres das Comissões (Veto)
Autor(es) da Proposição: Chefe do Executivo
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