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Última atualização: 10/07/2025   IMPRIMIR
Parecer da Comissão n° 384/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 137/2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5100, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 E DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Processo N°: 3178/2025 Protocolo N°: 4421 ID: 42505 Data: 10/07/2025 09:08:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 382/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2025, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 346, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PREVISTA NO ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3125/2025 Protocolo N°: 4419 ID: 42503 Data: 10/07/2025 08:59:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 380/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 140/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE RODEIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3312/2025 Protocolo N°: 4417 ID: 42501 Data: 08/07/2025 20:04:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 379/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 229/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 57/2025, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS EGRESSAS E SEUS FAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1396/2025 Protocolo N°: 4283 ID: 42381 Data: 07/07/2025 09:38:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 378/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 228/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER DISPOSITIVOS DE RASTREAMENTO (AIRTAGS OU SIMILARES) PARA FAMÍLIAS COM AUTISTAS NÍVEL 2 E 3.
Processo N°: 1713/2025 Protocolo N°: 4282 ID: 42380 Data: 07/07/2025 09:30:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 377/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO OFÍCIO DE VETO PARCIAL Nº 227/2025/ATL/PGM AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 64/2025, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA ATRAVÉS DE CÓDIGO DE BARRAS DIMENSIONAL(QR CODE) OU PLAQUETA NFC (NEAR FIELD COMMUNICATION).
Processo N°: 1530/2025 Protocolo N°: 4281 ID: 42379 Data: 07/07/2025 09:26:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 375/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 136/2025, QUE DENOMINA "EUNICE BORSOI VILELA” A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 3126/2025 Protocolo N°: 4277 ID: 42366 Data: 02/07/2025 17:32:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 373/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 132/2025, QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA OS JOGOS DE INVERNO DA CIDADE SIMPATIA. (JICS)
Processo N°: 2982/2025 Protocolo N°: 4275 ID: 42364 Data: 02/07/2025 17:17:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 371/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 135/2025, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.180, DE 19 DE JULHO DE 2024 QUE INCLUI O “BIG POOL DAY” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 3026/2025 Protocolo N°: 4273 ID: 42362 Data: 02/07/2025 15:37:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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PROCESSO
Parecer da Comissão n° 368/2025
PROCESSO DE PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 134/2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA SEGUNDA SEM CARNE NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2984/2025 Protocolo N°: 4270 ID: 42359 Data: 02/07/2025 15:32:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Comissão de Justiça e Redação
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