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  Lei Complementar 151/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem de domínio público e autoriza a concessão de uso à “Esquadrão Vida Para Adultos”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.772/1999 27/12/1999MENCIONA
Lei Complementar122/1999 27/10/1999MENCIONA
Lei Ordinária2.850/1991 12/11/1991MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar197/2004 29/03/2004REVOGA TOTALMENTE

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