Ementa: Aprova o orçamento do município para 2000 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo14/2015 14/10/2015MENCIONAExercício de 2000
Lei Complementar151/2000 18/12/2000MENCIONA
Lei Complementar150/2000 18/12/2000MENCIONA
Lei Complementar149/2000 18/12/2000MENCIONA
Lei Complementar146/2000 28/11/2000MENCIONA
Lei Complementar144/2000 25/10/2000MENCIONA
Lei Complementar143/2000 18/10/2000MENCIONA
Lei Complementar141/2000 25/09/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.838/2000 12/09/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.836/2000 06/09/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.834/2000 24/08/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.826/2000 15/06/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.825/2000 15/06/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.819/2000 11/05/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.807/2000 18/04/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.795/2000 16/03/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.788/2000 18/02/2000MENCIONA
Lei Ordinária3.774/2000 04/02/2000MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.