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Lei Ordinária 2.850/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre autorização para utilização da Praça da Bandeira.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 12/11/1991

Autoria

Lúcio de Lara Ramalho

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.962/2002	11/03/2002	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	151/2000	18/12/2000	MENCIONA
Lei Ordinária	3.650/1998	22/09/1998	INCLUI	Inciso III no art. 2º.
Lei Ordinária	3.563/1997	03/12/1997	EXCLUI	Suspende os efeitos da Lei.
Lei Ordinária	3.443/1997	03/04/1997	ALTERA	Modificada a redação do parágrafo único, do artigo 6º.
Lei Ordinária	3.443/1997	03/04/1997	ALTERA	Redação do parágrafo único, do artigo 6º
Lei Ordinária	3.442/1997	06/03/1997	MENCIONA	Menciona Orçamento.
Lei Ordinária	3.124/1994	08/03/1994	ALTERA	Dá nova redação ao par único, do art. 6º
Lei Ordinária	3.115/1994	07/02/1994	INCLUI	Inciso III, ao art. 6º
Lei Ordinária	3.115/1994	07/02/1994	REVOGA	Art. 4º
Lei Ordinária	2.885/1992	10/03/1992	ALTERA	Dá nova redação ao inciso II, do art. 2º; e ao art. 6º

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