| Recebimento: 06/10/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2026 |
Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 06/10/2026 19:57:07 |
Ação: Retirado a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 27 dias, 9 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Retirado a pedido do autor, conforme Ofício Nº 273/2026/ATL/PGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Externo 1018/2026 - Ofício Nº 273/2026/ATL/PGM
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| Recebimento: 03/09/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2026 09:31:42 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Emendas Modificativas Nºs 01, 02 e 03 e Aditiva Nº 01 ao Projeto de Lei nº 47/2026 apresentada na 28ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de setembro de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2026 |
Fase: Adiamento da Propositura |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/09/2026 16:38:21 |
Ação: Adiamento concluído
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Tempo gasto: 29 dias, 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Completado o período de adiamento, propositura encaminhada para 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2026 10:48:01 |
Ação: Pedido de adiamento
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Tempo gasto: 6 dias,
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Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 3 (três) Sessões Ordinárias apresentado pela vereadora Dandara, na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada em 4 de agosto de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/06/2026 08:31:37 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 dias, 16 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/05/2026 13:25:44 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2026 13:23:29 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de maio de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/05/2026 17:28:54 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/05/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/05/2026 13:16:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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