| Recebimento: 20/10/2026 |
Fase: Aguardar Encerramento do Processo de Veto |
Setor:Departamento Legislativo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 23/09/2026 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/09/2026 13:40:23 |
Ação: Autógrafo Assinado
|
Tempo gasto: 22 horas, 47 minutos
|
Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/09/2026 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/09/2026 14:52:25 |
Ação: Elaborado
|
Tempo gasto: 4 horas, 34 minutos
|
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 101/2026 - Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 37/2026
|
|
|
|
| Recebimento: 23/09/2026 |
Fase: Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2026 08:43:28 |
Ação: Pela aprovação
|
Tempo gasto: 3 minutos
|
Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 30ª Sessão Ordinária do Ano, realizada em 22 de setembro de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 22/09/2026 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/09/2026 14:42:32 |
Ação: Redação Final Encaminhada
|
|
Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 22/09/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 09/09/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/09/2026 09:04:03 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 29 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido, aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 29ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de setembro de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/09/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2026 10:04:59 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 9 minutos
|
Complemento da Ação: Parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento rejeitado por unanimidade. Logo em seguida, o Projeto de Lei nº 37/2026 foi discutido e aprovado por unanimidade na 28ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de setembro de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 26/06/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2026 10:39:16 |
Ação: Emenda apresentada
|
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 41 minutos
|
Complemento da Ação: Emendas Modificativas nº 1, nº 2 e nº 3 ao Projeto de Lei nº 37/2026 apresentadas na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de junho de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 27/04/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/04/2026 08:16:42 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 15 horas, 21 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 17/04/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/04/2026 08:29:42 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 2 minutos
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/04/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2026 08:27:34 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 16 horas, 55 minutos
|
Complemento da Ação: Na 11ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de abril de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/04/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/04/2026 15:32:33 |
Ação: Analisado
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 16/04/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 16/04/2026 15:17:57 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|