| Recebimento: 12/01/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2025 08:25:58 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício da Presidência 943/2025 - Encaminha autógrafos dos PLs 118, 155, 167, 158, 207, 210, 215, 216, 241, 240, 227, 248 e 243/2025
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2025 08:25:17 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/12/2025 08:25:06 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 164/2025 - Autógrafo PL 118/2025
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| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2025 10:24:58 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 43ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 9 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/12/2025 16:31:06 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 09/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 15:32:10 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 41ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 25 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2025 20:24:18 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 40ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 18 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Adiamento da Propositura |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/11/2025 20:22:26 |
Ação: Adiamento concluído
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Tempo gasto: 28 dias, 12 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Completado o período de adiamento, propositura encaminhada para 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2025 14:02:27 |
Ação: Pedido de adiamento
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Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 5 (cinco) Sessões Ordinárias apresentado pela vereadora Dandara Gissoni. Discutido e aprovado conforme Art. 162 do Regimento Interno, na 34ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Aguardar parecer(es) da(s) Emenda(s) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/10/2025 20:19:22 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 118/2025 apresentada na Sessão Ordinária do dia 05/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 |
Fase: Adiamento da Propositura |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/10/2025 20:18:14 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 41 dias, 7 horas
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 118/2025 apresentada na Sessão Ordinária do dia 05/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2025 11:30:15 |
Ação: Pedido de adiamento
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Tempo gasto: 15 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 1 (uma) Sessão Ordinária apresentado pela vereadora Dandara Gissoni.
Discutido e aprovado conforme Art. 162 do Regimento Interno, na 28ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Adiamento da Propositura |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/08/2025 19:52:12 |
Ação: Adiamento concluído
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Completado o período de adiamento, propositura encaminhada para 1ª Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 13:15:58 |
Ação: Pedido de adiamento
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Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 1 (uma) Sessão Ordinária apresentado pela vereadora Dandara Gissoni. Discutido e aprovado conforme Art. 162 do Regimento Interno, na 25ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 5 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/06/2025 08:46:44 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/06/2025 15:49:19 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 18 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2025 21:00:43 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 3 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 18ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 03 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/06/2025 17:44:09 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/06/2025 11:13:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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