Data de apresentação 05/09/2025 08:51:20
 N° Processo 2700/2025
 N° Protocolo 5403/2025
 ID 43539
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação à Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 118/2025, que institui o Programa Troca Certa, dispondo sobre o Plano de Transferência Voluntária (PTV) de servidores públicos municipais no âmbito da administração pública e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

EMM 1/2025 - Emenda Modificativa

Anexos da Tramitação