PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 40/2024

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Data de apresentação 30/04/2024 10:43:45

N° Processo 1323/2024

N° Protocolo 1460/2024

ID 34657

Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal no 5.359, de 10 de abril de 2015 que autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Autoria

Prefeitura Municipal de Caçapava;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Ofício Nº 200/2024/ATL/PGM
Lei nº 5359/2015

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 130/2024
Parecer da Comissão 131/2024
Parecer da Comissão 132/2024

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 16 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 06/05/2024	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 12 dias, 9 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 46/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE LEI N.º 40/2024 Parecer Comissão de Justiça e Redação 73/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 40/2024

Recebimento: 06/05/2024	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/05/2024 17:27:24	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/05/2024	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 06/05/2024 16:05:07	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 75/2024 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2024.

Recebimento: 02/05/2024	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/05/2024 13:47:11	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2024	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 02/05/2024 13:46:50	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 30 de abril de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2024	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/04/2024 18:03:59	Ação: Analisado
Tempo gasto: 7 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2024	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 30/04/2024 10:43:46	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada, segue para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital