| Recebimento: 07/11/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2023 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/11/2023 08:33:09 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Resolução nº 14, de 01 de novembro de 2023 e publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 14/2023 - Resolução nº 14-2023 - PR 14-2023
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/11/2023 09:55:47 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por unanimidade na 37ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 31 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/10/2023 14:32:27 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 31/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2023 09:17:20 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: A Emenda Modificativa nº 01 foi rejeitada por 06 (seis) votos a 03 (três).
As Emendas Modificativas nº 02 e nº 03 foram rejeitadas por 07 (sete) votos a 02 (dois).
A Emenda Supressiva nº 01 foi rejeitada por unanimidade.
As Emendas Modificativas nº 04 e nº 05 foram aprovadas por unanimidade, fazendo parte do projeto.
Projeto Emendado foi discutido e aprovado por unanimidade na 36ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 24 de outuburo de 2023 e encaminhado para Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2023 14:42:47 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 3 apresentada na 34ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de outubro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/09/2023 08:49:39 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 20 dias, 16 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 02 apresentada na 31ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de setembro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/08/2023 15:53:53 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Resolução nº 14/2023 apresentada na 28ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia de 29 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/08/2023 09:01:35 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/07/2023 16:08:22 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/07/2023 10:58:23 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 dias, 16 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/07/2023 18:20:08 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 4 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 11/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/07/2023 13:57:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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