| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Promulgação |
Setor:Mesa Diretora |
| Envio: 25/04/2023 16:45:45 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgado em Emenda à Lei Orgânica nº 112, de de 19 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/04/2023 16:44:01 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 8 dias, 43 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária do dia 18/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2023 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 17/04/2023 16:00:45 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 18/04/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2023 11:06:20 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto emendado aprovado por 9 (nove) votose encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de abril de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2023 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/04/2023 11:01:50 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 12 dias, 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Modificativa nº 01 apresentada pelo autor do projeto e que foi apreciada na 10ª Sessão Ordinária do dia 11/04/2023, dispensando a apresentação de pareceres, por meio de requerimento verbal aprovado. Emenda discutida e aprovada por unanimidade fazendo parte do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emenda Modificativa 3/2023 - Emenda Modificativa nº 01 - PELO nº 01/2023
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/03/2023 15:18:28 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 9 (nove) votos na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 28 de março de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/02/2023 09:46:43 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/02/2023 13:29:57 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/02/2023 13:29:49 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 19 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 07 de fevereiro de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/02/2023 18:02:40 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 6 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 07/02/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/02/2023 11:29:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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