PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 95/2026

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Data de apresentação 15/09/2026 11:24:13

N° Processo 3823/2026

N° Protocolo 4228/2026

ID 50436

Ementa

Institui o Programa Municipal "Motoboy Parceiro" no Município de Caçapava e dá outras providências.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

OFÍCIO Nº 253/2026/ATL/PGM

Processos acessórios, referenciados ou outros

Recebimento: 24/09/2026	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 26 dias, 18 horas, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 114/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 95/2026 Parecer Comissão de Justiça e Redação 213/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 95/2026 Parecer da Comissão de Segurança Pública 8/2026 - PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO PROJETO DE LEI N.º 95/2026

Recebimento: 24/09/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/09/2026 15:07:38	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 57 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2026	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 24/09/2026 09:53:22	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 209/2026 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 95/2026

Recebimento: 16/09/2026	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/09/2026 13:29:32	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2026	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2026 13:28:10	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Na 29ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de setembro de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2026	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/09/2026 17:49:51	Ação: Analisado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2026	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 15/09/2026 11:24:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital