Data de apresentação 24/09/2026 15:05:24
 N° Processo 3823/2026
 N° Protocolo 4443/2026
 ID 50631
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 95/2026, que institui o Programa Municipal "Motoboy Parceiro" no Município de Caçapava e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 95/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação