PROCESSO - 3580/2026
Projeto de Lei - 90/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 90/2026 01/09/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
- 3 - Análise no setor
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2026
- 4 - Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
- 5 - Encaminhar proposição à Procuradoria
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2026
- 6 - Análise Jurídica da Proposição
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2026
  - 6.2 - Parecer Procuradoria Jurídica - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 90/2026. 10/09/2026
- 7 - Encaminhar proposição às Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2026
- 8 - Aguardar Pareceres das Comissões (PL)

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Projeto de Lei - 90/2026

ASSINATURAS (1)

Bruno Narciso
Assinado eletronicamente em: 01/09/2026 14:26:52