| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 76 dias, 5 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/05/2025 14:05:12 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/05/2025 12:56:53 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 3 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/05/2025 09:54:13 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 20 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 48/2025 - Autógrafo - PL 61/2025
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2025 11:00:28 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 17ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 27 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2025 13:11:35 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 18 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/04/2025 16:31:33 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/04/2025 10:06:42 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2025 10:04:29 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 9ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 01 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/04/2025 17:31:50 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/04/2025 13:25:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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