PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei Complementar 5/2024

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Data de apresentação 26/03/2024 08:38:11

N° Processo 816/2024

N° Protocolo 899/2024

ID 34067

Ementa

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 291, de 03 de maio de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Caçapava.

Autoria

Chefe do Executivo;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 369/2024

Documentos do processo

OFÍCIO Nº 165/2024/ATL/PGM
Lei Complementar Nº 291, de 03 de maio de 2013

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 82/2024
Parecer da Comissão 83/2024

Histórico da Tramitação _{167 Dia(s), 1 horas, 56 minuto(s).}

Recebimento: 09/09/2024	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/04/2024	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/09/2024 10:34:30	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 150 dias, 19 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Complementar Municipal n° 369, de 12 de abril de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar 369/2024 - Lei Complementar Municipal nº 369, de 12 de abril de 2024.

Recebimento: 11/04/2024	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/04/2024 10:14:59	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 17 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Ofício nº 203/2024 encaminhado em 12 de abril de 2024 (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 203/2024 - Encaminha Autógrafo dos Projetos de Lei nºs 12 e 19/2024 e do Projeto de Lei Complementar nº 05/2024

Recebimento: 11/04/2024	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Complementar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/04/2024 16:37:09	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2024	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei Complementar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/04/2024 16:36:39	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei Complementar aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 23/2024 - Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 05/2024

Recebimento: 10/04/2024	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2024 10:08:23	Ação: Aprovado

Complemento da Ação: Por força do REQ nº 155/2024, aprovado por 9 (nove) votos na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 9 de abril de 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2024	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 10/04/2024 10:06:34	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 14 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Por força do REQ nº 155/2024, discutido e aprovado por 9 (nove) votos na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 9 de abril de 2024
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2024	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/04/2024 19:10:39	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo). Observação: Conforme Requerimento Nº 155/2024, o projeto tramita em regime de urgência especial e está incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária realizada em 09 de abril de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 29/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 05/2024. Parecer Comissão de Justiça e Redação 45/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024

Recebimento: 03/04/2024	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/04/2024 16:57:29	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2024	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 03/04/2024 16:08:25	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 7 dias, 46 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 49/2024 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024

Recebimento: 27/03/2024	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/03/2024 08:04:06	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 27/03/2024 08:03:59	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 13 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 8ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 26 de março de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/03/2024 18:09:58	Ação: Analisado
Tempo gasto: 9 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/03/2024	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 26/03/2024 08:38:12	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{167 Dia(s), 1 horas, 56 minuto(s).}

09/09

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

set

12/04

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 150 dias, 19 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 09/09/2024 Lei Complementar

11/04

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 17 horas, 37 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 12/04/2024 Ofício da Presidência

11/04

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Complementar Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 11/04/2024

11/04

Elaboração do Autógrafo de Lei Complementar Departamento Legislativo 1 dia, 6 horas, 28 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 11/04/2024 Autógrafo

10/04

2ª Discussão e Votação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 10/04/2024

09/04

1ª Discussão e Votação Plenário 14 horas, 55 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 10/04/2024

03/04

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 6 dias, 2 horas, 13 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 09/04/2024 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

03/04

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 49 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 03/04/2024

abr

27/03

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 7 dias, 8 horas, 4 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 03/04/2024 Parecer Procuradoria Jurídica

27/03

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 27/03/2024

26/03

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 13 horas, 54 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/03/2024

26/03

Análise no setor Departamento Legislativo 9 horas, 31 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 26/03/2024

26/03

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/03/2024

mar

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

03/04/2024 16:56:08

PC 82/2024 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

03/04/2024 16:56:52

PC 83/2024 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Proposição Principal

OFÍCIO Nº 165/2024/ATL/PGM
Lei Complementar Nº 291, de 03 de maio de 2013

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 5/2024

Histórico da Tramitação 167 Dia(s), 1 horas, 56 minuto(s).

Histórico da Tramitação 167 Dia(s), 1 horas, 56 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{167 Dia(s), 1 horas, 56 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{167 Dia(s), 1 horas, 56 minuto(s).}