| Recebimento: 24/11/2022 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2022 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/11/2022 10:50:53 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2022 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/11/2022 10:50:44 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 77/2022 - Autógrafo do Projeto de Lei nº 93/2022
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| Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2022 13:38:32 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 38ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2022 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2022 17:18:08 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 5 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por 07 (sete) votos a 02 (dois) na 37ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 01 de novembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2022 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/10/2022 08:40:32 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2022 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/09/2022 14:13:27 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/09/2022 14:13:12 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/09/2022 18:11:28 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 20/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/09/2022 15:02:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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