PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 98/2026

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Data de apresentação 15/09/2026 15:07:52

N° Processo 3841/2026

N° Protocolo 4246/2026

ID 50435

Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 109, de 04 de janeiro de 1999, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Caçapava.

Autoria

Adilson Henrique;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Justificativa
Lei Complementar 109/1999

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 340/2026
Parecer da Comissão 341/2026

Histórico da Tramitação _{35 Dia(s), 12 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 23/09/2026	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo

Tempo gasto: 27 dias, 10 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2026	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/09/2026 17:06:57	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2026	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 22/09/2026 16:42:10	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações
Tempo gasto: 4 dias, 19 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade com considerações emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 205/2026 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº98/2026.

Recebimento: 16/09/2026	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/09/2026 13:29:29	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2026	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 16/09/2026 13:28:08	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 19 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Na 29ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de setembro de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2026	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/09/2026 17:49:48	Ação: Analisado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/09/2026	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 15/09/2026 15:07:52	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital