Data de apresentação 23/09/2026 17:05:43
 N° Processo 3841/2026
 N° Protocolo 4435/2026
 ID 50623
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 98/2026, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 109, de 04 de janeiro de 1999, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 98/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação