Data de apresentação 23/09/2026 17:06:44
 N° Processo 3841/2026
 N° Protocolo 4436/2026
 ID 50624
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Turismo ao Projeto de Lei nº 98/2026, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 109, de 04 de janeiro de 1999, que trata do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Caçapava.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 98/2026 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação