| Recebimento: 14/10/2026 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
|
|
Tempo gasto: 6 dias, 11 horas, 11 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 13/10/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2026 08:31:58 |
Ação: Aprovado
|
Tempo gasto: 18 horas, 11 minutos
|
Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 33ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de outubro de 2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 08/09/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/09/2026 15:55:21 |
Ação: Encaminhar
|
|
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/08/2026 09:38:54 |
Ação: Encaminhar
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/08/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/08/2026 09:37:34 |
Ação: Lido e Encaminhado
|
Tempo gasto: 13 horas, 3 minutos
|
Complemento da Ação: Na 26ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 25 de agosto de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/08/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/08/2026 20:34:17 |
Ação: Analisado
|
Tempo gasto: 1 minuto
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 25/08/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/08/2026 16:37:11 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|