| Recebimento: 07/10/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2026 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2026 08:33:39 |
Ação: Retirado a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Projeto retirado a pedido do autor, conforme Ofício Nº 276/2026/ATL/PGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Externo 1020/2026 - Ofício Nº 276/2026/ATL/PGM
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| Recebimento: 19/08/2026 |
Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/09/2026 10:37:48 |
Ação: Juntar documento ao processo
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Tempo gasto: 26 dias, 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Em atendimento à orientação dos vereadores desta Casa Legislativa à propositura em tela e conforme o recebido no Ofício Nº 255/2026/ATL/PGM, de autoria do Prefeito Municipal, junto ao Projeto de Lei Nº 81/2026 esclarecimentos adicionais acerca da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Externo 886/2026 - Ofício Nº255/2026/ATL/PGM
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| Recebimento: 19/08/2026 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/08/2026 08:45:48 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2026 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/08/2026 09:03:26 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2026 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2026 09:02:22 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 15 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de agosto de 2026, tais projetos foram lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e, posteriormente, às comissões permanentes, conforme parágrafo único do art. 63 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2026 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/08/2026 17:54:28 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2026 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/08/2026 14:39:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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