| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 5 dias, 9 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/08/2025 11:09:07 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 15 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 26ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/08/2025 19:09:42 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 12/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 11:29:07 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 25 dias, 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 25ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 5 de agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2025 16:55:14 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Na fase de discussão, foram apresentadas as Emendas Modificativa nº 01 e Supressiva nº 01 (em anexo), de autoria do Vereador Bruno Henrique.
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 108/2025 foi discutida e aprovada por unanimidade, na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025.
Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 108/2025 foi discutida e aprovada por unanimidade, na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025.
Projeto discutido e aprovado por unanimidade, na 24ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emenda Modificativa 3/2025 - Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 108/2025
Emenda Supressiva 3/2025 - EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 108/2025
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| Recebimento: 30/05/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/05/2025 16:56:31 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/05/2025 10:42:53 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2025 10:40:53 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/05/2025 17:52:14 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/05/2025 16:49:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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