PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

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Projeto de Lei 109/2025

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Data de apresentação 20/05/2025 16:53:10

N° Processo 2510/2025

N° Protocolo 3335/2025

ID 41332

Ementa

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

Autoria

Bruno Henrique;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6334/2025

Documentos do processo

justificativa

Processos acessórios, referenciados ou outros

Parecer da Comissão 310/2025
Parecer da Comissão 311/2025
Parecer da Comissão 312/2025

Histórico da Tramitação _{232 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 08/01/2026	Fase: Arquivamento	Setor:Arquivo - Processos Legislativos



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/01/2026	Fase: Aguardar Resposta do Ofício	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/01/2026 14:07:50	Ação: Resposta Recebida - Promulgado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Sancionado em Lei Municipal n° 6334, de 11 de setembro de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 6334/2025 - Lei 6334, de 11 de setembro de 2025 - PL 109/2025

Recebimento: 08/01/2026	Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/01/2026 14:04:39	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ofício encaminhado (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício da Presidência 544/2025 - Encaminha autógrafos PLs 109, 117 e 126/2025 e comunica manutenção dos Vetos Parciais e Total - autógrafos dos Projetos de Lei Nºs 57, 64 e 50/2025 - Ofícios: 222, 229 e 227/2025

Recebimento: 08/01/2026	Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/01/2026 14:03:27	Ação: Autógrafo Assinado

Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/08/2025	Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/01/2026 14:03:19	Ação: Elaborado
Tempo gasto: 134 dias, 19 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 106/2025 - Autógrafo PL 109/2025

Recebimento: 15/08/2025	Fase: Única Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 26/08/2025 15:17:22	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/08/2025	Fase: Encaminhar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/08/2025 09:29:47	Ação: Redação Final Encaminhada

Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 15/08/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2025	Fase: Elaborar Redação final	Setor:Comissão de Justiça e Redação
Envio: 14/08/2025 13:42:04	Ação: Redação Final
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Redação Final elaborada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 28/2025 - REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI N.º 109/2025.

Recebimento: 12/08/2025	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2025 16:33:14	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 19 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Discutido, aprovado aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 26ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 12 de agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/08/2025	Fase: 1ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2025 13:30:18	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Na fase de discussão, foi apresentada a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 109/2025 (em anexo). Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 109/2025 aprovada por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 5 de agosto de 2025. Projeto discutido e aprovado por unanimidade na 25ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 5 de agosto de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Emenda Modificativa 5/2025 - Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 109/2025

Recebimento: 30/05/2025	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões (PL)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/08/2025 16:35:40	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 62 dias, 23 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Saúde, Assistência Social e Idoso elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 106/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 109/2025 Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso 19/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E IDOSO AO PROJETO DE LEI N.º 109/2025 Parecer Comissão de Justiça e Redação 194/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 109/2025

Recebimento: 30/05/2025	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/05/2025 16:59:17	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/05/2025	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 30/05/2025 16:00:46	Ação: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade
Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 162/2025 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE LEI Nº 109/2025.

Recebimento: 21/05/2025	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/05/2025 10:42:51	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 21/05/2025 10:40:50	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 16 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 16ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 20 de maio de 2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/05/2025 17:52:12	Ação: Analisado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/05/2025	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 20/05/2025 16:53:10	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{232 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).}

08/01

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

08/01

Aguardar Resposta do Ofício Departamento Legislativo 3 minutos Resposta Recebida - Promulgado Despacho Eletrônico - 08/01/2026 Lei Ordinária

08/01

Encaminhar Ofício ao Destinatário Departamento Legislativo 1 minuto Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 08/01/2026 Ofício da Presidência

08/01

Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo Autógrafo Assinado Despacho Eletrônico - 08/01/2026

jan

2026

26/08

Elaboração do Autógrafo de Lei Departamento Legislativo 134 dias, 22 horas, 45 minutos Elaborado Despacho Eletrônico - 08/01/2026 Autógrafo

15/08

Única Discussão e Votação Plenário 11 dias, 5 horas, 47 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 26/08/2025

15/08

Encaminhar Proposição Departamento Legislativo 19 horas, 47 minutos Redação Final Encaminhada Despacho Eletrônico - 15/08/2025

14/08

Elaborar Redação final Comissão de Justiça e Redação 21 horas, 8 minutos Redação Final Despacho Eletrônico - 14/08/2025 Redação Final

12/08

2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 3 horas, 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 13/08/2025

01/08

1ª Discussão e Votação Plenário 10 dias, 20 horas, 54 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 12/08/2025 Emenda Modificativa

ago

30/05

Aguardar Pareceres das Comissões (PL) Departamento Legislativo 62 dias, 23 horas, 36 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 01/08/2025 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer da Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso Parecer Comissão de Justiça e Redação

30/05

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 58 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 30/05/2025

22/05

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 9 dias, 5 horas, 17 minutos Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade Despacho Eletrônico - 30/05/2025 Parecer Procuradoria Jurídica

21/05

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo 2 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 21/05/2025

20/05

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 16 horas, 48 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/05/2025

20/05

Análise no setor Departamento Legislativo 59 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 20/05/2025

20/05

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/05/2025

mai

2025

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

30/05/2025 16:57:49

PC 310/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

30/05/2025 16:58:24

PC 311/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

30/05/2025 16:59:07

PC 312/2025 - Parecer da Comissão

Comissão de Saúde, Assistência Social e Idoso

Anexos da Proposição Principal

justificativa

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 109/2025

Histórico da Tramitação 232 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).

Histórico da Tramitação 232 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{232 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{232 Dia(s), 21 horas, 14 minuto(s).}