| Recebimento: 13/01/2026 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/01/2026 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/01/2026 09:21:27 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 09/01/2026 09:21:21 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 107 dias, 14 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 119/2025 - Autógrafo do PL 93/2025
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Única Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2025 14:37:00 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 31ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 16 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/09/2025 19:58:10 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 16/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2025 17:27:52 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 30ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 9 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2025 15:38:19 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 29ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 2 de setembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Adiamento da Propositura |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/08/2025 20:55:20 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 54 dias, 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 93/2025 apresentada na 23ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 8 de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2025 09:13:30 |
Ação: Pedido de adiamento
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Tempo gasto: 1 dia, 14 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento verbal de adiamento da 1ª Discussão e Votação por 2 (duas) Sessões Ordinárias apresentado pela vereadora Dandara Gissoni. Discutido e aprovado conforme Art. 162 do Regimento Interno, na 22ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 1º de julho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/05/2025 16:47:17 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/05/2025 10:30:50 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2025 10:29:32 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 16 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 15ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 13 de maio de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/05/2025 17:32:14 |
Ação: Analisado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/05/2025 16:04:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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