Data de apresentação 16/05/2025 16:46:26
 N° Processo 2356/2025
 N° Protocolo 3198/2025
 ID 41210
 Ementa

Processo de Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 93/2025, que institui o Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 93/2025 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação