| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Destinatário |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/07/2025 09:50:11 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/07/2025 09:49:56 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 67/2025 - Autógrafo - PL 80/2025
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| Recebimento: 17/06/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2025 19:43:03 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 9 dias, 11 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 20ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 17 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2025 13:33:24 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 19ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 10 de junho de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/05/2025 16:52:55 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/05/2025 15:04:50 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/05/2025 15:03:12 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 13ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 29 de abril de 20255.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/04/2025 18:08:41 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 2 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/04/2025 13:19:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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