| Recebimento: 24/04/2025 |
Fase: Aguardar Resposta do Ofício |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 15 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/04/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/04/2025 10:05:10 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 18 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/04/2025 15:49:07 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 4 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 18/2025 - Autógrafo - PL 39/2025
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2025 10:41:42 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 8 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2025 09:08:13 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/03/2025 16:56:46 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/03/2025 08:59:12 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2025 08:56:36 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 5ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de março de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/03/2025 18:18:11 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/03/2025 15:04:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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