| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/04/2025 09:11:31 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 15 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 10/04/2025 17:21:58 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 7 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 14/2025 - Autógrafo PL 24/2025
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2025 09:06:01 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 7 dias, 16 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária do dia 08 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2025 10:56:02 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 17 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 9ª Sessão Ordinária do dia 01/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/02/2025 16:45:22 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/02/2025 13:44:28 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2025 13:42:43 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 20 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 2ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 11 de fevereiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/02/2025 17:29:00 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/02/2025 16:45:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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