| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Aguardar Assinaturas do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/04/2025 14:35:24 |
Ação: Autógrafo Assinado
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Tempo gasto: 3 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo assinado pela Mesa Diretora conforme Art. 16, inciso VII, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Elaboração do Autógrafo de Lei |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/04/2025 10:54:35 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Conforme Art. 187 do Regimento Interno: Projeto de Lei aprovado e transformado em Autógrafo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 24/2025 - Autógrafo - PL 11/2025
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| Recebimento: 24/04/2025 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2025 08:58:59 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final aprovada por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária do dia 29/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2025 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/04/2025 15:47:53 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na 13ª Sessão Ordinária do dia 29/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2025 10:34:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Discutido, aprovado por unanimidade e encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final, na 12ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 |
Fase: 1ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/04/2025 09:26:38 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Emendas Supressiva nº 01 e Modificativa nº 01 aprovadas por unanimidade, fazendo parte do projeto.
Projeto emendado discutido e aprovado por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 08 de abril de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/02/2025 17:11:32 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2025 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/02/2025 08:34:11 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2025 08:28:34 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 14 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Projetos lidos, considerados objetos de deliberação e encaminhados à Procuradoria Jurídica para parecer e posteriormente às comissões, conforme Parágrafo Único do Art. 63, na 1ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 04 de fevereiro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/02/2025 17:28:48 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/02/2025 16:09:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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