PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Caçapava

Recebimento: 25/04/2024	Fase: Providência para promulgar	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/04/2024 14:30:32	Ação: Promulgação Efetuada
Tempo gasto: 6 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Decreto Legislativo nº 05, de 24 de abril de 2024 e publicado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Decreto Legislativo 5/2024 - Decreto Legistativo nº 05/2024 - PDL 03/2024

Recebimento: 18/04/2024	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 24/04/2024 09:29:23	Ação: Pela aprovação
Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Projeto discutido e aprovado por 9 (nove) votos na 12ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 23 de abril de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2024	Fase: Aguardar Pareceres das Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/04/2024 15:49:04	Ação: Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 27 dias, 7 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento elaborados (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 35/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 3/2024 Parecer Comissão de Justiça e Redação 52/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 03/2024

Recebimento: 22/03/2024	Fase: Encaminhar proposição às Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/03/2024 08:18:28	Ação: Encaminhar
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2024	Fase: Análise Jurídica da Proposição	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 21/03/2024 17:09:54	Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
Tempo gasto: 1 dia, 11 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Procuradoria Jurídica pela Constitucionalidade e Legalidade emitido (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Procuradoria Jurídica 45/2024 - PARECER DA PROCURADORIA JURÍDICA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2024

Recebimento: 20/03/2024	Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/03/2024 16:05:05	Ação: Encaminhar

Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024	Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes	Setor:Plenário
Envio: 20/03/2024 16:04:59	Ação: Lido e Encaminhado
Tempo gasto: 22 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa, para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno, na 7ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 19 de março de 2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024	Fase: Análise no setor	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/03/2024 17:42:51	Ação: Analisado
Tempo gasto: 6 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 19/03/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2024	Fase: Protocolo	Setor:Protocolo
Envio: 19/03/2024 11:13:48	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{37 Dia(s), 3 horas, 16 minuto(s).}

25/04

Arquivamento Arquivo - Processos Legislativos

25/04

Providência para promulgar Departamento Legislativo 1 dia, 5 horas, 1 minuto Promulgação Efetuada Despacho Eletrônico - 25/04/2024 Decreto Legislativo

18/04

Discussão e Votação Única Plenário 5 dias, 17 horas, 40 minutos Pela aprovação Despacho Eletrônico - 24/04/2024

abr

22/03

Aguardar Pareceres das Comissões Departamento Legislativo 27 dias, 7 horas, 30 minutos Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 18/04/2024 Parecer Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Comissão de Justiça e Redação

22/03

Encaminhar proposição às Comissões Departamento Legislativo 15 horas, 8 minutos Encaminhar Despacho Eletrônico - 22/03/2024

20/03

Análise Jurídica da Proposição Procuradoria Jurídica 1 dia, 1 hora, 4 minutos Pela Constitucionalidade e Legalidade Despacho Eletrônico - 21/03/2024 Parecer Procuradoria Jurídica

20/03

Encaminhar proposição à Procuradoria Departamento Legislativo Encaminhar Despacho Eletrônico - 20/03/2024

19/03

Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes Plenário 22 horas, 22 minutos Lido e Encaminhado Despacho Eletrônico - 20/03/2024

19/03

Análise no setor Departamento Legislativo 6 horas, 29 minutos Analisado Despacho Eletrônico - 19/03/2024

19/03

Protocolo Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/03/2024

mar

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

22/03/2024 08:17:00

PC 72/2024 - Parecer da Comissão

Comissão de Justiça e Redação

22/03/2024 08:17:59

PC 73/2024 - Parecer da Comissão

Comissão de Finanças e Orçamento

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Decreto Legislativo 3/2024

Histórico da Tramitação 37 Dia(s), 3 horas, 16 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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