| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Arquivo - Processos Legislativos |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Providência para promulgar |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/10/2023 11:03:34 |
Ação: Promulgação Efetuada
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Tempo gasto: 55 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Projeto Promulgado em Resolução nº 12, de 23 de agosto de 2023 e publicada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 12/2023 - Resolução nº 12/2023 - PR 13/2023
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/08/2023 09:39:39 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 16 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Discutido e aprovado por unanimidade na 27ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 22 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2023 |
Fase: Encaminhar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/08/2023 17:18:58 |
Ação: Redação Final Encaminhada
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Tempo gasto: 8 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Redação Final encaminhada para discussão e votação única na Sessão Ordinária do dia 22/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2023 16:17:15 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 aprovada por unanimidade fazendo parte do projeto. Projeto aprovado por unanimidade na 26ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2023 16:09:06 |
Ação: Emenda apresentada
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Tempo gasto: 6 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Resolução nº 13/2023 apresentada na 26ª Sessão Ordinária do Ano, realizada no dia 15 de agosto de 2023, sanando a ilegalidade apontada no Parecer da Comissão de Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Emenda Supressiva 1/2023 - Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Resolução nº 13/2023
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| Recebimento: 03/08/2023 |
Fase: Encaminhar proposição às Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/08/2023 11:43:20 |
Ação: Encaminhar
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhada a proposição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2023 |
Fase: Encaminhar proposição à Procuradoria |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/07/2023 15:56:45 |
Ação: Encaminhar
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Complemento da Ação: Encaminhada a propositura à Procuradoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Para Leitura e Encaminhar às Comissões Competentes |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2023 15:56:39 |
Ação: Lido e Encaminhado
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Tempo gasto: 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Lido e encaminhado à Procuradoria para análise, conforme determina o Art. 63, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Análise no setor |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/07/2023 18:02:54 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 9 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura e encaminhamento às Comissões Competentes na Sessão Ordinária do dia 04/07/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Protocolo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/07/2023 08:22:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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